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Data do Leilão: 30/11/2020 às 09:00

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Edital

EDITAIS PUBLICADOS DA 5ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE

Edital de Praça divulgado no DEJT de 27.10.20, Edição 3088/2020, página 1894
 
5ª Vara do Trabalho do(de) RECIFE
Processo Nº ATOrd-0001663-30.2010.5.06.0005
AUTOR MARCIA ALBUQUERQUE DE ARRUDA
ADVOGADO SORAYA MENDES RIBEIRO (OAB: 21876/PE)
RÉU S MAQUINAS LTDA
ADVOGADO PRISCILA CELERINO RAMALHO BEZERRA FARINHA (OAB: 39432/PE)
ADVOGADO CRISTIANE CELERINO RAMALHO DE ARAUJO (OAB: 20672/PE)
ADVOGADO AUGUSTO CARPEGGIANI BUARQUE PEREIRA (OAB: 25139-D/PE)
ADVOGADO PAULO DE TARSO ALMEIDA SAIHG (OAB: 9123/PE)
RÉU MARIA ELOISA NOVAES SOARES
RÉU CARLOS ALBERTO SOARES
ADVOGADO PRISCILA CELERINO RAMALHO BEZERRA FARINHA (OAB: 39432/PE)
ADVOGADO CRISTIANE CELERINO RAMALHO DE ARAUJO (OAB: 20672/PE)
ADVOGADO AUGUSTO CARPEGGIANI BUARQUE PEREIRA (OAB: 25139-D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
[...]
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: MARCIA ALBUQUERQUE DE ARRUDA
 
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (EDHPI)
LEILÃO EXCLUSIVAMENTE “ON LINE”
O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) HELIO LUIZ FERNANDES GALVAO, Juiz(íza) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho do(de) RECIFE na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro abaixo indicado, devidamente autorizado por este juízo, promoverá a alienação, por ARREMATACAO PÚBLICA, unicamente na modalidade “online” (*¹por força do Ato Conjunto TRT6-GP/GVP/GCR-06/2020), a encerrar-se em sessão virtual a ser realizada no dia 30/11/2020, às 09 h (horário local) com transmissão em tempo real, disponível no site de responsabilidade do leiloeiro designado, em praça única (LEILÃO NACIONAL 2020), do(s) bem(ns) abaixo especificados e penhorado(s) nos presentes autos, a quem oferecer maior lanço; devendo o arrematante efetuar, com diligência, o pagamento dos valores integrais do lanço e da comissão do leiloeiro a título de 5% (cinco por cento) obtido sobre o valor da arrematação, na forma determinada pelo juízo competente, desde que, excepcionalmente, comprove todos os pagamentos devidos em até 5 dias úteis. O(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos poderá(ao) ser alienado(s) pelo lanço mínimo de 50%, calculado sobre o valor da avaliação do(s) mesmo(s). Os percentuais de lanço mínimo não vinculam ou pressupõem o deferimento do lanço apresentado, ainda que superem o valor mínimo pré-estabelecido. A oferta de lanços, exclusivamente eletrônicos, deverá observar o dispositivo normativo específico (Resolução Administrativa-026/2017) ou aquele que vier a substituí-lo ou reformá-lo. O arrematante/alienante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados e Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art.130, parágrafo único do CTN), em conformidade com o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Descrição do bem: Casa n.915, situada na Rua estrada do Bongi, Prado, freguesia dos Afogados, nesta cidade, medindo 8,10m e confrontando-se com a Estrada do Bongi, lado direito, 19,00m e confrontando-se com a Estrada do, digo com a casa 909, da Estrada do Bongi, lado esquerdo, 19,00m e confrontando-se com a casa n.921, também da estrada do Bongi, e pelos fundo 8,10m, e confrontando-se com o terreno alodial de terceiros, com área de 153,902m2. Verificado que o terreno está localizado dentro do círculo de 1320m do raio, com Centro no Estabelecimento Regional de Material de Intendência - Ministério do exército e fora da faixa de 100m ao longo da atual Orla Marítima Matrícula n.4591 livro do 4º Cartório de Registro geral de Imóveis. OBS bem penhorado
conforme certidão narrativa de ID f6c727e . Tudo conforme auto de penhora de Id 0cd6777.
Localização do bem: 50830-260 - DO BONGI, 915 - PRADO - RECIFE - PERNAMBUCO
Valor da Avaliação: R$ 500.000,00
Data da Penhora: 03/09/2019
Fiel Depositário: DANIEL CINTRA ZANELLA
Restrições à Arrematação: N/C
Valor da Execução: R$ 33.033,82
Leiloeiro Oficial Designado: DANIEL CINTRA ZANELLA
Site do Leiloeiro Oficial Designado: http://www.leilaopernambuco.com.br.
ADVERTÊNCIA: Os litigantes, o cônjuge do(a) executado(a) ou os titulares de ônus sobre os bens que não forem localizados para fins de intimação pessoal, reputar-se-ão intimados com a publicação do presente edital (art. 207, inc. VI, do Prov. CR No. 02/2013).
O presente edital segue assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) da Secretaria da Vara abaixo identificado(a), por ordem do Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho acima identificado.. Prazo: 20 dias. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
--------------------------------------------------------------------
SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJeTRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO:
PROCESSO Nº 0001663-30.2010.5.06.0005
AUTOR: MARCIA ALBUQUERQUE DE ARRUDA, CPF: 891.459.844-68
ADVOGADO(S): SORAYA MENDES RIBEIRO, OAB: 21876
RÉU : S MAQUINAS LTDA, CNPJ: 35.720.762/0001-47;
CARLOS ALBERTO SOARES, CPF: 036.664.684-20;
MARIA ELOISA NOVAES SOARES, CPF: 819.666.014-68
ADVOGADO(S): AUGUSTO CARPEGGIANI BUARQUE PEREIRA, OAB: 25139
CRISTIANE CELERINO RAMALHO DE ARAUJO, OAB: 0020672
PAULO DE TARSO ALMEIDA SAIHG, OAB: 9123
PRISCILA CELERINO RAMALHO BEZERRA FARINHA, OAB: 39432
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RECIFE/PE, 27 de outubro de 2020.
VANDESSA CRISTINA MONTEIRO LOPES
Diretor de Secretaria
 
 
EDITAIS PUBLICADOS DA 18ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE
 
Edital de Praça divulgado no DEJT de 03.11.20, Edição 3092/2020, página 2425 
 
18ª Vara do Trabalho de Recife
Processo Nº 0000155-63.2017.5.06.0018
Processo Nº 00155/2017-018-06-00.5
Exequente INADEJE DA CONCEICAO LUCENA
Advogado(a) DANIELA SIQUEIRA VALADARES(OAB: 21290)
Executado A S LASER LTDA - ME
Advogado(a) ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO(OAB: 19242)
O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) ROSA MELO MACHADO RODRIGUES FARIA , Juiz(íza) do Trabalho da VARA DO TRABALHO 18ª DO RECIFE , na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro abaixo indicado, devidamente autorizado por este juízo, promoverá a alienação, por ARREMATAÇÃO PÚBLICA, apenas na modalidade online(por força do Ato Conjunto TRT6-GP/GVP/GCR- 06/2020), a encerrar-se em sessão virtual a ser realizada no dia 30/11/2020 , às 09:00 (horário local) com transmissão em tempo real, disponível no site(2) de responsabilidade do leiloeiro designado, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) abaixo especificados e penhorado(s) nos presentes autos, a quem oferecer maior lanço. Caso não haja licitante ou dê-se indeferimento do lanço vencedor, o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em segundo leilão designado para encerrar-se em sessão virtual a ser realizada no dia 30/11/2020 no mesmo horário acima especificado, novamente pelo maior lanço ofertado, devendo o arrematante efetuar, com diligência, o pagamento dos valores integrais do lanço e da comissão do leiloeiro a titulo de 5% (cinco por cento) obtido sobre o valor da arrematação, na forma determinada pelo juízo competente, desde que, excepcionalmente, comprove todos os pagamentos devidos em até 5 dias úteis. O(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos poderá(ão) ser alienado(s) em primeira praça pelo lanço mínimo de 20% e em segunda praça pelo lanço mínimo de 20%, calculados sobre o valor da avaliação do(s) mesmo(s). Os percentuais de lanço mínimo não vinculam ou pressupõem o deferimento do lanço apresentado, ainda que superem o valor estabelecido. A oferta de lanços, exclusivamente eletrônicos, deverá observar o dispositivo normativo específico (Resolução Administrativa-026/2017) ou aquele que vier a substituí-lo ou reformá-lo.
Descrição do bem: 04(quatro) camas hospitalares, em médio estado de uso e conservação com alguns pontos de ferrugem 01 (uma) mesa de bilhar/sinuca, em médio estado de uso e conservação 01 (um) conjunto de sofás de cinco e três lugares, com almofadas 01 (um) conjunto de sofá, em tecido de dois e três lugares, em médio estado de uso e conservação mais duas poltronas em madeira e acentos acochoados na cor creme em médio estado de uso e conservação.
Localização do bem: AV. LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO, 960, DOIS IRMÃOS, RECIFE, PE, CEP:52171130.
Valor da Avaliação: R$ 9.500,00. Data da Penhora: 13/03/2019. Fiel
Depositário: SILVIO ROMERO CALADO DE ALMEIDA.
Valor da Execução: R$ 9.428,22.
Leiloeiro Oficial Designado: DANIEL CINTRA ZANELLA.
Site do Leiloeiro Oficial Designado(2): http://www.leilaopernambuco.com.br.
ADVERTÊNCIA: Os litigantes, o cônjuge do(a) executado(a) ou os titulares de ônus sobre os bens que não forem localizados para fins de intimação pessoal, reputar-se-ão intimados com a publicação do presente edital (art. 207, inc. VI, do Prov. CR No. 02/2013). O presente edital segue assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) da Secretaria da Vara abaixo identificado(a), por ordem do Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho acima identificado.
 
 
 
Edital de Praça divulgado no DEJT de 03.11.20, Edição 3092/2020, página 2425 
 
18ª Vara do Trabalho de Recife
Processo Nº 0000621-57.2017.5.06.0018
Processo Nº 00621/2017-018-06-00.5
Exequente LUCIANA TIMES DE CARVALHO DE ALMEIDA GOMES
Advogado(a) BRENO PEREZ COELHO (OAB: 21022)
Executado NASSAU EDITORA RÁDIO E TV LTDA
Advogado(a) SERGIO AUGUSTO MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB: 11956)
O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) ROSA MELO MACHADO RODRIGUES FARIA , Juiz(íza) do Trabalho da VARA DO TRABALHO 18ª DO RECIFE , na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro abaixo indicado, devidamente autorizado por este juízo, promoverá a alienação, por ARREMATAÇÃO PÚBLICA, apenas na modalidade online(por força do Ato Conjunto TRT6-GP/GVP/GCR- 06/2020), a encerrar-se em sessão virtual a ser realizada no dia 30/11/2020 , às 09:00 (horário local) com transmissão em tempo real, disponível no site(2) de responsabilidade do leiloeiro designado, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) abaixo especificados e penhorado(s) nos presentes autos, a quem oferecer maior lanço. Caso não haja licitante ou dê-se indeferimento do lanço vencedor, o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em segundo leilão designado para encerrar-se em sessão virtual a ser realizada no dia 30/11/2020 no mesmo horário acima especificado, novamente pelo maior lanço ofertado, devendo o arrematante efetuar, com diligência, o pagamento dos valores integrais do lanço e da comissão do leiloeiro a titulo de 5% (cinco por cento) obtido sobre o valor da arrematação, na forma determinada pelo juízo competente, desde que, excepcionalmente, comprove todos os pagamentos devidos em até 5 dias úteis. O(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos poderá(ão) ser alienado(s) em primeira praça pelo lanço mínimo de 20% e em segunda praça pelo lanço mínimo de 20%, calculados sobre o valor da avaliação do(s) mesmo(s). Os percentuais de lanço mínimo não vinculam ou pressupõem o deferimento do lanço apresentado, ainda que superem o valor estabelecido. A oferta de lanços, exclusivamente eletrônicos, deverá observar o dispositivo normativo específico (Resolução Administrativa-026/2017) ou aquele que vier a substituí-lo ou reformá-lo.
Descrição do bem: 1 TRANSMISSOR DIGITAL DE TELEVISÃO DE 2,0 KW, OPERANDO EM BANDA UHF, PARA INTERMODULAÇÃO IM DE 43DB, MODELO TDV 8064LB, SISTEMA ISDB-T CANAL CH20 OFF-SET + 1/7 MHZ AC = 220V, 60HZ, 3 FASES, 3 FIOS. DADOS EXTRAIDOS DA NOTA FISCAL 000101 TOSHIBA CORPORATION O COJUNTO ENCONTRA-SE INSTALADO NA TORRE PRINCIPAL DA EMPRESA NASSAU EDITORA RÁDIO E TV LTDA. TUDO EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO.
LEILOEIRO OFICIAL: DANIEL CINTRA. danielleiloeiro@yahoo.com.br.
Localização do bem: AV. SENADOR NILO DE SOUZA COELHO, 0, OURO PRETO, OLINDA, PE, CEP:53370320.
Valor da Avaliação: R$ 660.000,00.
Data da Penhora: 17/09/2019.
Fiel Depositário: GERALDO JOÃO PEREIRA DOS SANTOS.
Valor da Execução: R$ 644.886,89.
Leiloeiro Oficial Designado: DANIEL CINTRA ZANELLA.
Site do Leiloeiro Oficial Designado(2): http://www.leilaopernambuco.com.br.
ADVERTÊNCIA: Os litigantes, o cônjuge do(a) executado(a) ou os titulares de ônus sobre os bens que não forem localizados para fins de intimação pessoal, reputar-se-ão intimados com a publicação do presente edital (art. 207, inc. VI, do Prov. CR No. 02/2013). O presente edital segue assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) da Secretaria da Vara abaixo identificado(a), por ordem do Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho acima identificado. 
 
 
 
 
Edital de Praça divulgado no DEJT de 03.11.20, Edição 3092/2020, página 2424 
 
18ª Vara do Trabalho de Recife
Processo Nº 0001716-93.2015.5.06.0018
Processo Nº 01716/2015-018-06-00.5
Exequente CAROLINA ESCOBAR DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA
Advogado(a) MARCOS ANTONIO MORAES DE OLIVEIRA (OAB: 14433)
Executado LUMETRON ENERGIA E ILUMINACAO EIRELI
Advogado(a) BRUNO MIRANDA GOMES DE CONSTANTINO BANDEIRA (OAB: 26129)
O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) ROSA MELO MACHADO RODRIGUES FARIA , Juiz(íza) do Trabalho da VARA DO TRABALHO 18ª DO RECIFE , na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro abaixo indicado, devidamente autorizado por este juízo, promoverá a alienação, por ARREMATAÇÃO PÚBLICA, apenas na modalidade online(por força do Ato Conjunto TRT6-GP/GVP/GCR- 06/2020), a encerrar-se em sessão virtual a ser realizada no dia 30/11/2020 , às 09:00 (horário local) com transmissão em tempo real, disponível no site(2) de responsabilidade do leiloeiro designado, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) abaixo especificados e penhorado(s) nos presentes autos, a quem oferecer maior lanço. Caso não haja licitante ou dê-se indeferimento do lanço vencedor, o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em segundo leilão designado para encerrar-se em sessão virtual a ser realizada no dia 30/11/2020 no mesmo horário acima especificado, novamente pelo maior lanço ofertado, devendo o arrematante efetuar, com diligência, o pagamento dos valores integrais do lanço e da comissão do leiloeiro a titulo de 5% (cinco por cento) obtido sobre o valor da arrematação, na forma determinada pelo juízo competente, desde que, excepcionalmente, comprove todos os pagamentos devidos em até 5 dias úteis. O(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos poderá(ão) ser alienado(s) em primeira praça pelo lanço mínimo de 20% e em segunda praça pelo lanço mínimo de 20%, calculados sobre o valor da avaliação do(s) mesmo(s). Os percentuais de lanço mínimo não vinculam ou pressupõem o deferimento do lanço apresentado, ainda que superem o valor estabelecido. A oferta de lanços, exclusivamente eletrônicos, deverá observar o dispositivo normativo específico (Resolução Administrativa-026/2017) ou aquele que vier a substituí-lo ou reformá-lo.
Descrição do bem: 06 (seis) luminária Pública Viária em LED, Potência de 100w, garantia de 5 anos, modelo ARALED, no valor unitário de R$ 487,00. 
Localização do bem: RUA POETA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, 451, VÁRZEA, RECIFE, PE, CEP:50950060.
Valor da Avaliação: R$ 2.922,00.
Data da Penhora: 13/03/2020.
Fiel Depositário: EDUARDO PONTES MACEDO.
Valor da Execução: R$ 2.918,81.
Leiloeiro Oficial Designado: DANIEL CINTRA ZANELLA.
Site do Leiloeiro Oficial Designado(2): http://www.leilaopernambuco.com.br.
Descrição do bem: 06 (seis) luminária Pública Viária em LED, Potência de 100w, garantia de 5 anos, modelo ARALED, no valor unitário de R$ 487,00. .
Localização do bem: RUA POETA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, 451, VÁRZEA, RECIFE, PE, CEP:50950060.
Valor da Avaliação: R$ 2.922,00.
Data da Penhora: 13/03/2020. Fiel
Depositário: EDUARDO PONTES MACEDO.
Valor da Execução: R$ 2.918,81.
Leiloeiro Oficial Designado: DANIEL CINTRA ZANELLA.
Site do Leiloeiro Oficial Designado(2): http://www.leilaopernambuco.com.br.
Descrição do bem: 06 (seis) luminária Pública Viária em LED, Potência de 100w, garantia de 5 anos, modelo ARALED, no valor unitário de R$ 487,00.
LEILOEIRO OFICIAL DANIEL CINTRA ZANELLA. danielleiloeiro@yahoo.com.br.
Localização do bem: RUA POETA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, 451, VÁRZEA, RECIFE, PE, CEP:50950060.
Valor da Avaliação: R$ 2.922,00.
Data da Penhora: 13/03/2020.
Fiel Depositário: EDUARDO PONTES MACEDO.
Valor da Execução: R$ 2.918,81.
Leiloeiro Oficial Designado: DANIEL CINTRA ZANELLA.
Site do Leiloeiro Oficial
Designado(2): http://www.leilaopernambuco.com.br.
ADVERTÊNCIA: Os litigantes, o cônjuge do(a) executado(a) ou os titulares de ônus sobre os bens que não forem localizados para fins de intimação pessoal, reputar-se-ão intimados com a publicação do presente edital (art. 207, inc. VI, do Prov. CR No. 02/2013). O presente edital segue assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) da Secretaria da Vara abaixo identificado(a), por ordem do Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho acima identificado. 
 
 
Edital de Praça divulgado no DEJT de 03.11.20, Edição 3092/2020, página 2420
 
18ª Vara do Trabalho de Recife
Processo Nº 0017400-05.2008.5.06.0018
Processo Nº 17400/2008-018-06-00.5
Exequente MARLEIDE MARIA DE SANTANA MONTEIRO
Advogado(a) BOANERGES FERREIRA DA SILVA NETO (OAB: 35296)
Executado MARIENE BARBOSA DA SILVA
O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) ROSA MELO MACHADO RODRIGUES FARIA , Juiz(íza) do Trabalho da VARA DO TRABALHO 18ª DO RECIFE , na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro abaixo indicado, devidamente autorizado por este juízo, promoverá a alienação, por ARREMATAÇÃO PÚBLICA, apenas na modalidade online(por força do Ato Conjunto TRT6-GP/GVP/GCR- 06/2020), a encerrar-se em sessão virtual a ser realizada no dia 30/11/2020 , às 09:00 (horário local) com transmissão em tempo real, disponível no site(2) de responsabilidade do leiloeiro designado, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) abaixo especificados e penhorado(s) nos presentes autos, a quem oferecer maior lanço. Caso não haja licitante ou dê-se indeferimento do lanço vencedor, o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em segundo leilão designado para encerrar-se em sessão virtual a ser realizada no dia 30/11/2020 no mesmo horário acima especificado, novamente pelo maior lanço ofertado, devendo o arrematante efetuar, com diligência, o pagamento dos valores integrais do lanço e da comissão do leiloeiro a titulo de 5% (cinco por cento) obtido sobre o valor da arrematação, na forma determinada pelo juízo competente, desde que, excepcionalmente, comprove todos os pagamentos devidos em até 5 dias úteis. O(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos poderá(ão) ser alienado(s) em primeira praça pelo lanço mínimo de 30% e em segunda praça pelo lanço mínimo de 30%, calculados sobre o valor da avaliação do(s) mesmo(s). Os percentuais de lanço mínimo não vinculam ou pressupõem o deferimento do lanço apresentado, ainda que superem o valor estabelecido. A oferta de lanços, exclusivamente eletrônicos, deverá observar o dispositivo normativo específico (Resolução Administrativa-026/2017) ou aquele que vier a substituí-lo ou reformá-lo.
Descrição do bem: 01 (UM) VEÍCULO FIAT UNO MILLE FIRE FLEX, PLACA KJI7875, FAB. 2007, MOD. 2008, CHASSI 9BD15802784994440, FUNCIONANDO, REGULAR CONSERVAÇÃO
LEILOEIRO OFICIAL DANIEL. danielleiloeiro@yahoo.com.br.
Localização do bem: RUA JOAO DE DEUS, 157, TORRE, RECIFE, PE, CEP:50710400.
Valor da Avaliação: R$ 8.000,00.
Data da Penhora: 15/01/2019.
Fiel Depositário: MARIENE BARBOSA DA SILVA.
Valor da Execução: R$ 10.533,81.
Leiloeiro Oficial Designado: DANIEL CINTRA ZANELLA.
Site do Leiloeiro Oficial Designado(2): http://www.leilaopernambuco.com.br.
Descrição do bem: 01 (UM) VEÍCULO FIAT UNO MILLE FIRE FLEX, PLACA KJI7875, FAB. 2007, MOD. 2008, CHASSI 9BD15802784994440, FUNCIONANDO, REGULAR CONSERVAÇÃO
LEILOEIRO OFICIAL DANIEL. danielleiloeiro@yahoo.com.br.
Localização do bem: RUA JÕAO DE DEUS, 157, TORRE, RECIFE, PE, CEP:50710400.
Valor da Avaliação: R$ 8.000,00.
Data da Penhora: 15/01/2019. Fiel Depositário: MARIENE BARBOSA DA SILVA.
Valor da Execução: R$ 10.533,81.
Leiloeiro Oficial Designado: DANIEL CINTRA ZANELLA.
Site do Leiloeiro Oficial Designado(2): http://www.leilaopernambuco.com.br.
ADVERTÊNCIA: Os litigantes, o cônjuge do(a) executado(a) ou os titulares de ônus sobre os bens que não forem localizados para fins de intimação pessoal, reputar-se-ão intimados com a publicação do presente edital (art. 207, inc. VI, do Prov. CR No. 02/2013). O presente edital segue assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) da Secretaria da Vara abaixo identificado(a), por ordem do Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho acima identificado.
 
 
Edital de Praça divulgado no DEJT de 03.11.20, Edição 3092/2020, página 2427
 
18ª Vara do Trabalho de Recife
Processo Nº 0047500-50.2002.5.06.0018
Processo Nº 47500/2002-018-06-00.5
Exequente ALBERES FERREIRA NASCIMENTO
Advogado(a) EIRTON FERNANDES CABRAL (OAB: 35695)
Executado DEOCLECIANO FERNANDES MEDEIROS
Advogado(a) GUSTAVO DE ALBUQUERQUE SILVA (OAB: 18608)
O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) ROSA MELO MACHADO RODRIGUES FARIA , Juiz(íza) do Trabalho da VARA DO TRABALHO 18ª DO RECIFE , na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro abaixo indicado, devidamente autorizado por este juízo, promoverá a alienação, por ARREMATAÇÃO PÚBLICA, apenas na modalidade online(por força do Ato Conjunto TRT6-GP/GVP/GCR- 06/2020), a encerrar-se em sessão virtual a ser realizada no dia 30/11/2020 , às 09:00 (horário local) com transmissão em tempo real, disponível no site(2) de responsabilidade do leiloeiro designado, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) abaixo especificados e penhorado(s) nos presentes autos, a quem oferecer maior lanço. Caso não haja licitante ou dê-se indeferimento do lanço vencedor, o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em segundo leilão designado para encerrar-se em sessão virtual a ser realizada no dia 30/11/2020 no mesmo horário acima especificado, novamente pelo maior lanço ofertado, devendo o arrematante efetuar, com diligência, o pagamento dos valores integrais do lanço e da comissão do leiloeiro a titulo de 5% (cinco por cento) obtido sobre o valor da arrematação, na forma determinada pelo juízo competente, desde que, excepcionalmente, comprove todos os pagamentos devidos em até 5 dias úteis. O(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos poderá(ão) ser alienado(s) em primeira praça pelo lanço mínimo de 30% e em segunda praça pelo lanço mínimo de 30%, calculados sobre o valor da avaliação do(s) mesmo(s). Os percentuais de lanço mínimo não vinculam ou pressupõem o deferimento do lanço apresentado, ainda que superem o valor estabelecido. A oferta de lanços, exclusivamente eletrônicos, deverá observar o dispositivo normativo específico (Resolução Administrativa-026/2017) ou aquele que vier a substituí-lo ou reformá-lo.
Descrição do bem: APT. 101, DO 1 PAVIMENTO, ELEVADO DO EDIFICIO MEDEIROS, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, N. 529, NA MADALENA, CONSTITUIDO DE SALA, 3 QUARTOS SOCIAIS, SENDO UMA SUITE COM WC E BANHEIRO PRIVATIVO, WC SOCIAL, TERRAÇO NA SALA E OUTRO NUM DOS QUARTOS SOCIAIS, CIRCULAÇÃO INTERNA, COZINHA, TERRAÇO DE SERVIÇO COM LAVANDERIA , WC E QUARTO DE EMPREGADA, COM ÁREA TOTAL DE 153,03 M2, SENDO 121,52 M2 DE ÁREA PRIVATIVA E 31,43M2 DE ÁREA COMUM.
LEILOEIRO OFICIAL: DANIEL CINTRA.
Localização do bem: RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 529, MADALENA, RECIFE, PE, CEP:50000000.
Valor da Avaliação: R$ 185.000,00.
Data da Penhora: 16/11/2011.
Fiel Depositário: REGISTRADO N O 4 CARTÓRIO DE IMOVEIS DO RECIFE.
Valor da Execução: R$ 37.412,47.
Leiloeiro Oficial Designado: DANIEL CINTRA ZANELLA.
Site do Leiloeiro Oficial Designado(2): http://www.leilaopernambuco.com.br. O arrematante/alienante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados e Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art.130, parágrafo único do CTN), em conformidade com o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho.
ADVERTÊNCIA: Os litigantes, o cônjuge do(a) executado(a) ou os titulares de ônus sobre os bens que não forem localizados para fins de intimação pessoal, reputar-se-ão intimados com a publicação do presente edital (art. 207, inc. VI, do Prov. CR No. 02/2013). O presente edital segue assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) da Secretaria da Vara abaixo identificado(a), por ordem do Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho acima identificado
 
EDITAIS PUBLICADOS DA 2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA
 
Edital de Praça divulgado no DEJT de 27.10.20, Edição 3088/2020, página 3821
  
2ª Vara do Trabalho de Olinda
Processo Nº ATOrd-0000152-55.2014.5.06.0102
AUTOR ADIEL HENRIQUE SILVA DE ARAUJO
ADVOGADO DAYVSON JOSE SILVA PEREIRA (OAB: 36606/PE)
ADVOGADO Paulo Cesar do Egito Ramalho (OAB: 29575/PE)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE ARAUJO LIMA BARBALHO(OAB: 9471-E/PE)
ADVOGADO LILIANA DE LIMA SOARES (OAB: 32983/PE)
ADVOGADO ANDRE FRUTUOSO DE PAULA (OAB: 29250/PE)
ADVOGADO José Henrique da Silva (OAB: 31742- D/PE)
RÉU CUMARU - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 24889/PE)
RÉU NANCY DE ANDRADE PEREIRA FELIX
RÉU JOSE PAULO DE ANDRADE BARBOSA FELIX
Intimado(s)/Citado(s):
[...]
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EDITAL DE PRAÇA EM PROCESSO ELETRÔNICO
2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA
Rodovia PE 15, Km 4,8, Tabajara, Olinda/PE
PROCESSO N° 0000152-55.2014.5.06.0102
EXEQUENTE: ADIEL HENRIQUE SILVA DE ARAUJO CPF 113.368.214-69
ADVOGADO (A): DAYVSON JOSE SILVA PEREIRA OAB/ PE 36.606
ADVOGADO (A): PAULO CESAR DO EGITO RAMALHO OAB/PE 29.575
ADVOGADO (A): ANA CAROLINA DE ARAUJO LIMA BARBALHO OAB/PE 035.275
ADVOGADO (A): LILIANA DE LIMA SOARES OAB/PE 032.983
ADVOGADO (A): ANDRE FRUTUOSO DE PAULA OAB/PE 029.250
ADVOGADO (A): JOSÉ HENRIQUE DA SILVA OAB/PE 031.742
EXECUTADO (A): CUMARU - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME CNPJ 12.959.930/0001-56
ADVOGADO (A): FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS OAB/PE 24.889-D
EXECUTADO (A): JOSE PAULO DE ANDRADE BARBOSA FELIX CPF 735.907.464-91
EXECUTADO (A): NANCY DE ANDRADE PEREIRA FELIX CPF 652.104.844-91
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (EDHPI)
LEILÃO EXCLUSIVAMENTE “ON LINE”
O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a)MARTHA CRISTINA DO NASCIMENTO CANTALICE, Juiz(íza) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Olinda, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro abaixo indicado, devidamente autorizado por este juízo, promoverá a alienação, por ARREMATACAO PÚBLICA, unicamente na modalidade “online” (por força do Ato Conjunto TRT6-GP/GVP/GCR-06/2020), a encerar-se em sessão virtual a ser realizada no dia 30/11/2020, às 09:00h (horário local) com transmissão em tempo real, disponível no site https://www.leilaopernambuco.com.br de responsabilidade do leiloeiro designado, em praça única (LEILÃO NACIONAL 2020), do(s) bem(ns) abaixo especificados e penhorado(s) nos presentes autos, a quem oferecer maior lanço; devendo o arrematante efetuar, com diligência, o pagamento dos valores integrais do lanço e da comissão do leiloeiro a título de 5% (cinco por cento) obtido sobre o valor da arrematação, na forma determinada pelo juízo competente, desde que, excepcionalmente, comprove todos os pagamentos devidos em até 5 dias úteis. O(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos poderá(ao) ser alienado(s) pelo lanço mínimo de 30%, calculado sobre o valor da avaliação do(s) mesmo(s). Os percentuais de lanço mínimo não vinculam ou pressupõem o deferimento do lanço apresentado, ainda que superem o valor mínimo pré-estabelecido. A oferta de lanços, exclusivamente eletrônicos, deverá observar o dispositivo normativo específico (Resolução Administrativa-026/2017) ou aquele que vier a substituí-lo ou reformá-lo.O arrematante/alienante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados e Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art.130, parágrafo único do CTN), em conformidade com o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
---------------------------------- BEM(NS) ---------------------------------------
UM VEÍCULO PLACA KLT4331, MARCA/MODELO VW/PARATI 1.8 ANO 2000, MODELO 2001, CHASSI 9BWDC05X91T071833, EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, TODO ENFERRUJADO, COM DIVERSAS PARTES AMASSADAS, PORTAS CAÍDAS, BANCOS RASGADOS, ESTANDO TAMBÉM SEM FUNCIONAR DEVIDO AO MOTOR BATIDO. AVALIADO POR R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
Localizacao do bem: RUA PROFESSOR MILTON SANTOS, 05, JARDIM ATLANTICO, OLINDA/PE, CEP 53140-295.
Valor da Avaliacao: R$ 2.000,00
Data da Avaliacao: 10/10/2019
Valor da Execucao: R$ 8.269,48, atualizado até 31/08/2017
Fiel Depositário: JOSE PAULO DE ANDRADE BARBOSA FELIX
LEILOEIRO OFICIAL DESIGNADO: DANIEL CINTRA ZANELLA
SITE DO LEILOEIRO OFICIAL DESIGNADO: www.leilaopernambuco.com.br
O Leiloeiro Oficial devera ser remunerado mediante comissão de 5% (cinco por cento) para bens moveis e imoveis, correndo o encargo pelo arrematante ou remidor (provimento CRT 03/2013).
ADVERTENCIA:Os litigantes, o conjuge do(a) executado(a) ou os titulares de ônus sobre os bens que nao forem localizados para fins de intimacao pessoal, reputar-se-ao intimados com a publicacao do presente edital (art. 207, inc. VI, do Prov. CR No. 02/2013). O presente edital segue assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) da Secretaria da Vara abaixo identificado(a), por ordem do Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho acima identificado (a). Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta publicação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação da Resolução N.º 185/2017 do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. DADO E PASSADO nesta cidade de OLINDA/PE, em 26/10/2020.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
--------------------------------------------------------------------
SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJeTRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO:
PROCESSO Nº 0000152-55.2014.5.06.0102
AUTOR: ADIEL HENRIQUE SILVA DE ARAUJO, CPF: 113.368.214 -69
ADVOGADO(S): ANA CAROLINA DE ARAUJO LIMA BARBALHO, OAB: 9471-E
ANDRE FRUTUOSO DE PAULA, OAB: 29250
DAYVSON JOSE SILVA PEREIRA, OAB: 36606
José Henrique da Silva, OAB: 0031742
LILIANA DE LIMA SOARES, OAB: 32983
Paulo Cesar do Egito Ramalho, OAB: 29575
RÉU : CUMARU - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ: 12.959.930/0001-56; JOSE PAULO DE ANDRADE BARBOSA FELIX, CPF: 735.907.464-91; NANCY DE ANDRADE PEREIRA FELIX, CPF: 652.104.844-91
ADVOGADO(S):Fernando Luiz de Souza Santos, OAB: 24889
-----------------------------------------------------------------------/EMS
OLINDA/PE, 26 de outubro de 2020.
EDILBERTO MANOEL DE SOUZA
Diretor de Secretaria

 

EDITAIS PUBLICADOS DA 3ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA
 
Edital de Praça divulgado no DEJT de 22.10.20, Edição 3085/2020, página 3007 
 
3ª Vara do Trabalho de Olinda
Processo Nº ATOrd-0000080-94.2016.5.06.0103
AUTOR CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
ADVOGADO FABIO JOSE DO NASCIMENTO SILVA(OAB: 579-B/PE)
RÉU MARIO VIEIRA E SILVA
ADVOGADO JOSE FREIRE DE ALMEIDA JUNIOR(OAB: 11831/PE)
ARREMATANTE CARLOS MASUR
Intimado(s)/Citado(s):
[...]
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (EDHPI)
LEILÃO EXCLUSIVAMENTE “ON LINE”
O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a)ROBERTO DE FREIRE BASTOS, Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Olinda, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro abaixo indicado, devidamente autorizado por este juízo, promoverá a alienação, por ARREMATAÇÃO PÚBLICA, unicamente na modalidade “online” (por força do Ato Conjunto TRT6- GP/GVP/GCR-06/2020), a encerar-se em sessão virtual a ser realizada no dia 30/11/2020, às 09:00h (horário local) com transmissão em tempo real, disponível no site https://www.leilaopernambuco.com.br, de responsabilidade do leiloeiro designado, em praça única (LEILÃO NACIONAL 2020), do(s) bem(ns) abaixo especificados e penhorado(s) nos presentes autos, a quem oferecer maior lanço; devendo o arrematante efetuar, com diligência, o pagamento dos valores integrais do lanço e da comissão do leiloeiro a título de 5% (cinco por cento) obtido sobre o valor da arrematação, na forma determinada pelo juízo competente, desde que, excepcionalmente, comprove todos os pagamentos devidos em até 5 dias úteis. O(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos poderá(ao) ser alienado(s) pelo lanço mínimo de50%, calculado sobre o valor da avaliação do(s) mesmo(s). Os percentuais de lanço mínimo não vinculam ou pressupõem o deferimento do lanço apresentado, ainda que superem o valor mínimo pré-estabelecido. A oferta de lanços, exclusivamente eletrônicos, deverá observar o dispositivo normativo específico (Resolução Administrativa-026/2017) ou aquele que vier a substituí- lo ou reformá-lo. O arrematante/alienante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados e Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art.130, parágrafo único do CTN), em conformidade com o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
---------------------------------- BEM(NS) ---------------------------------------
1. DEZESSEIS MESAS EM MADEIRA ANGELIM AVALIADAS EM R$1.600,00(HUM MIL E SEISCENTOS REAIS);
2. SESSENTA CADEIRAS EM MADEIRA ANGELIM AVALIADAS EM R$1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS);
3. TRINTA MESAS E 120 CADEIRAS PLÁSTICAS COR VERMELHA LOGOMARCA ITAIPAVA AVALIADAS EM R$4.500,00(QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS);
4. HUM FREEZER HORIZONTAL MARCA CÔNSUL 380 LITROS COM UMA PORTA FUNCIONANDO AVALIADO EM R$500,00 (QUINHENTOS REAIS);
5. HUM FREEZER HORIZONTAL MARCA FRICON COM DUAS PORTAS FUNCIONANDO AVALIADO EM R$1.000,00 (HUM MIL REAIS) AVALIAÇÃO TOTAL: R$9.100,00 (NOVE MIL E CEM REAIS).
OBSERVAÇÃO: TODOS OS BENS ENCONTRAM-SE EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E, CONFORME DECLARAÇÃO DO SÓCIO MARIO VIEIRA E SILVA, SÃO
OBJETO DE CONTRATO DE COMODATO À TERCEIROS.
Localização do bem: AVENIDA MINISTRO MARCOS FREIRE, 1255, BAIRRO NOVO, OLINDA, PERNAMBUCO, CEP 53030-000.
Valor da Avaliação: R$ 9.100,00
Data da Avaliação: 11/11/2019
Valor da Execução: R$ 17.133,66
Fiel depositário (a): MÁRIO VIEIRA E SILVA
LEILOEIRO OFICIAL DESIGNADO: DANIEL CINTRA ZANELLA
SITE DO LEILOEIRO OFICIAL DESIGNADO: www.leilaopernambuco.com.br
O Leiloeiro Oficial devera ser remunerado mediante comissão de 5% (cinco por cento) para bens moveis e imoveis, correndo o encargo pelo arrematante ou remidor (provimento CRT 03/2013).
ADVERTÊNCIA:Os litigantes, o conjuge do(a) executado(a) ou os titulares de ônus sobre os bens que nao forem localizados para fins de intimação pessoal, reputar-se-ao intimados com a publicação do presente edital (art. 207, inc. VI, do Prov. CR No. 02/2013). O presente edital segue assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) da Secretaria da Vara abaixo identificado(a), por ordem do Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho acima identificado (a).
OLINDA/PE, 22 de outubro de 2020.
ROBERTO DE FREIRE BASTOS
Magistrado
 
 
EDITAIS PUBLICADOS DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA
 
Edital de Praça divulgado no DEJT de 22.10.20, Edição 3085/2020, página 3067
 
1ª Vara do Trabalho de Paulista
Processo Nº ATSum-0000184-27.2019.5.06.0121
AUTOR LEHI TRAVASSOS
ADVOGADO KEYLLA LOPES SANTOS (OAB: 36106/PE)
RÉU CENTRO DE EDUCACAO E SAUDE COMUNITARIO CESAC
ADVOGADO RENATA PATRICIA DE LIMA CRUZ MALINCONICO (OAB: 27554-D/PE)
ADVOGADO BRUNO MARQUES DA CUNHA (OAB: 24460/PE)
RÉU USPE UNIDADE DE SERVICOS MEDICOS DE PERNAMBUCO LTDA
ADVOGADO Marlus Tibúrcio Cavalcanti da Paz (OAB: 24619/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
[...]
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRAVESSA DO SABUGI, S/N, NOBRE, PAULISTA - PE - CEP: 53401-481
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (EDHPI)
LEILÃO EXCLUSIVAMENTE “ON LINE”
O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MARCILIO FLORENCIO MOTA, Juiz(íza) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Paulista/PE, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos este
edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que o (a) leiloeiro (a) abaixo indicado (a), devidamente autorizado (a) por este juízo, promoverá a alienação, por ARREMATAÇÃO PÚBLICA, unicamente na modalidade “online” (por força do Ato Conjunto TRT6-GP/GVP/GCR-06/2020), a encerar-se em sessão virtual a ser realizada no dia 30/11/2020, ás 09:00h (horário local) com transmissão em tempo real, disponível no site https://www.leilaopernambuco.com.br, de responsabilidade do (a) leiloeiro (a) designado (a), em praça única (LEILÃO NACIONAL 2020), do(s) bem(ns) abaixo especificados e penhorado(s) nos presentes autos, a quem oferecer maior lanço, devendo o arrematante efetuar, com diligência, o pagamento dos valores integrais do lanço e da comissão do (a) leiloeiro (a) a título de 5% (cinco por cento) obtido sobre o valor da arrematação, na forma determinada pelo juízo competente, desde que, excepcionalmente, comprove todos os pagamentos devidos em até 5 dias úteis. O(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos poderá(ao) ser alienado(s) pelo lanço mínimo de 50%, calculado sobre o valor da avaliação do(s) mesmo(s).Os percentuais de lanço mínimo não vinculam ou pressupõem o deferimento do lanço apresentado, ainda que superem o valor mínimo pré-estabelecido. A oferta de lanços, exclusivamente eletrônicos, deverá observar o dispositivo normativo específico (Resolução Administrativa-026/2017) ou aquele que vier a substituí-lo ou reformá-lo. O arrematante/alienante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados e Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art.130, parágrafo único do CTN), em conformidade com o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
---------------------------------- BEM(NS) ---------------------------------------
01 (um) MONITOR MULTIPARAMÉTRICO: MARCA: PROLIFE; MODELO: P10. DESCRIÇÃO: O ProLife P10 é um monitor de sinais vitais, que pode ser configurado somente com os parâmetros básicos de monitoração ou adicionar parâmetros hemodinâmicos avançados, dependendo de suas necessidades. Dessa forma, pode atender todos os setores de um hospital, desde uma simples triagem até as mais complexas salas do centro cirúrgico. Principais Benefícios: ECG de 3 derivações; Oximetria; Pressão não-invasiva: Frequência respiratória; 1 canal de temperatura; N° Série: P0801250; Patrimônio:1985. Bem em uso funcionamento e boa conservação. Avaliado em R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).
Localizacao do bem: Av. Dr. Cláudio José Gueiros Leite, nº 1229 Janga, Paulista-PE, Cep 53439-000.
Valor da Avaliacao: R$ 12.500,00
Data da Avaliacao: 26/02/2020
Valor da Execucao: R$ 11.391,09 atualizado até 30/10/2019.
Fiel depositário(a): PEDRO EDUARDO CORREIA MANDU
LEILOEIRO OFICIAL DESIGNADO: DANIEL CINTRA ZANELLA
SITE DO LEILOEIRO OFICIAL DESIGNADO: www.leilaopernambuco.com.br
O Leiloeiro Oficial deverá ser remunerado mediante comissão de 5% (cinco por cento) para bens moveis e imóveis, correndo o encargo pelo arrematante ou remidor (provimento CRT 03/2013).
ADVERTENCIA: Os litigantes, o cônjuge do (a) executado (a) ou os titulares de ônus sobre os bens que não forem localizados para fins de intimação pessoal, reputar-se-ão intimados com a publicação do presente edital (art. 207, inc. VI, do Prov. CR No. 02/2013).
O presente edital segue assinado eletronicamente pelo (a) servidor (a) da Secretaria da Vara abaixo identificado(a), por ordem do Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho acima identificado (a). PAULISTA-PE, 22 de outubro de 2020.
PAULISTA/PE, 22 de outubro de 2020.
LUCIANO JOSE DOS SANTOS
Assessor
 
EDITAIS PUBLICADOS DA 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA
 
Edital de Praça divulgado no DEJT de 26.10.20, Edição  3087/2020, página 4727
 
2ª Vara do Trabalho de Paulista/PE
Processo Nº ATSum-0000290-20.2018.5.06.0122
AUTOR MAURICIO PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO José Cavalcanti Padilha Neto (OAB: 30162-D/PE)
RÉU EDINALDO ALVES RAMOS – ME
ADVOGADO JOÃO FRANCISCO DAMASIO DA SILVA (OAB: 9530/PE)
ADVOGADO MARLENE FRITSCH DAMASIO DA SILVA (OAB: 13997/PE)
TERCEIRO INTERESSADO UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
[...]
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIARIO FEDERAL
JUSTICA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO PAULISTA/PE
2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA
TRAVESSA DO SABUGI, S/N, NOBRE, PAULISTA - PE - CEP: 53401-481
PROCESSO: 0000290-20.2018.5.06.0122
EXEQUENTE: MAURICIO PEREIRA DE ARAUJO - CPF: 046.720.254-03
ADVOGADO(A): JOSÉ CAVALCANTI PADILHA NETO - OAB/PE: 30.162
EXECUTADO (A): EDINALDO ALVES RAMOS – ME - CNPJ: 06.124.863/0001-57
ADVOGADO(A): JOÃO FRANCISCO DAMASIO DA SILVA - OAB/PE: 9.530
ADVOGADO(A): MARLENE FRITSCH DAMASIO DA SILVA – OAB/PE: 13.997
TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL (PGF)
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (EDHPI)
LEILÃO EXCLUSIVAMENTE “ON LINE”
O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MARIA CONSOLATA REGO BATISTA, Juiz(íza) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Paulista/PE, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que o (a) leiloeiro (a) abaixo indicado (a), devidamente autorizado (a) por este juízo, promoverá a alienação, por ARREMATAÇÃO PÚBLICA, unicamente na modalidade “online” (por força do Ato Conjunto TRT6-GP/GVP/GCR-06/2020), a encerar-se em sessão virtual a ser realizada no dia 30/11/2020, às 09:00h (horário local) com transmissão em tempo real, disponível no site https://www.leilaopernambuco.com.br, de responsabilidade do (a) leiloeiro (a) designado (a), em praça única (LEILÃO NACIONAL 2020), do(s) bem(ns) abaixo especificados e penhorado(s) nos presentes autos, a quem oferecer maior lanço, devendo o arrematante efetuar, com diligência, o pagamento dos valores integrais do lanço e da comissão do (a) leiloeiro (a) a título de 5% (cinco por cento) obtido sobre o valor da arrematação, na forma determinada pelo juízo competente, desde que, excepcionalmente, comprove todos os pagamentos devidos em até 5 dias úteis. O(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos poderá(ão) ser alienado(s) pelo lanço mínimo de 30%, calculados sobre o valor da avaliação do(s) mesmo(s). Os percentuais de lanço mínimo não vinculam ou pressupõem o deferimento do lanço apresentado, ainda que superem o valor mínimo pré-estabelecido. A oferta de lanços, exclusivamente eletrônicos, deverá observar o dispositivo normativo específico (Resolução Administrativa-026/2017) ou aquele que vier a substituí-lo ou reformá-lo. O arrematante/alienante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados e Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art.130, parágrafo único do CTN), em conformidade com o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
---------------------------------- BEM(NS) ---------------------------------------
*Auto de penhora 1:
1) 1 (um) Botijão de gás de cozinha cheio, avaliado em R$ 190,00.
Localizacao do bem: Rua Costa Azul, 1595, Pau Amarelo, Paulista-PE
Fiel depositário(a): MAURICIO PEREIRA DE ARAUJO
*Auto de penhora 2:
1) 1 (um) Botijão de gás de cozinha vazio, avaliado em R$ 130,00.
Localizacao do bem: Rua Carmem Miranda, n. 185, Jaguarana, Paulista-PE
Fiel depositário(a): EDINALDO ALVES RAMOS
*Auto de penhora 3:
1) 1 (um) Botijão de gás de cozinha cheio, avaliado em R$ 190,00.
2) 1 (um) Botijão de gás de cozinha vazio, avaliado em R$ 130,00.
Subtotal: R$ 320,00.
Localizacao do bem: Rua Costa Azul, 1595, Pau Amarelo, Paulista-PE
Fiel depositário(a): MAURICIO PEREIRA DE ARAUJO
*Auto de penhora 4:
2 (dois) Botijões de gás de cozinha vazio, cada um avaliado em R$ 130,00. Totalizando R$ 260,00.
Localizacao do bem: Rua Rio Formoso, nº 280, Janga, PaulistaPE
Fiel depositário(a): ROSANE ALVES RAMOS, BRASILEIRA
Valor Total da Avaliacao dos Bens Penhorados: R$ 900,00
Data da Avaliacao: 25/09/2019
Valor da Execucao: R$ 82.018,89, atualizado até 31/05/2019.
LEILOEIRO OFICIAL DESIGNADO: DANIEL CINTRA ZANELLA
SITE DO LEILOEIRO OFICIAL DESIGNADO: www.leilaopernambuco.com.br
O Leiloeiro Oficial devera ser remunerado mediante comissão de 5% (cinco por cento) para bens moveis e imoveis, correndo o encargo pelo arrematante ou remidor (provimento CRT 03/2013).
ADVERTENCIA:Os litigantes, o conjuge do(a) executado(a) ou os titulares de ônus sobre os bens que nao forem localizados para fins de intimacao pessoal, reputar-se-ao intimados com a publicacao do presente edital (art. 207, inc. VI, do Prov. CR No. 02/2013).
O presente edital segue assinado eletronicamente pelo (a) servidor(a) da Secretaria da Vara abaixo identificado(a), por ordem do Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho acima identificado (a).
PAULISTA-PE, 23 de outubro de 2020.
PAULISTA/PE, 26 de outubro de 2020.
PAULO HENRIQUE MENDES
Diretor de Secretaria
 
 
Edital de Praça divulgado no DEJT de 27.10.20, Edição 3088/2020, página 3997 
 
2ª Vara do Trabalho de Paulista
Processo Nº CartPrecCiv-0001249-54.2019.5.06.0122
AUTOR WALCQUIRIA MELQUIADES DO NASCIMENTO DE ALENCAR
ADVOGADO RAFAELA BRADLEY AZEVEDO (OAB: 32832-D/PE)
ADVOGADO PAULO AZEVEDO DA SILVA (OAB: 4568/PE)
ADVOGADO Antonio José Botelho Neto (OAB: 22071-D/PE)
RÉU NEIDE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO EVANDRO DE PAIVA BARBOSA (OAB: 15859/PE)
RÉU NEIDE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO EVANDRO DE PAIVA ARBOSA (OAB: 15859/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
[...]
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIARIO FEDERAL
JUSTICA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO
PAULISTA/PE
2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA
TRAVESSA DO SABUGI, S/N, NOBRE, PAULISTA - PE - CEP: 53401-481
PROCESSO: 0001249-54.2019.5.06.0122
EXEQUENTE: WALCQUIRIA MELQUIADES DO NASCIMENTO DE ALENCAR CPF: 022.875.504-29
ADVOGADO (A): RAFAELA BRADLEY AZEVEDO OAB/PE 32832
ADVOGADO (A): PAULO AZEVEDO DA SILVA OAB/PE 4568
ADVOGADO (A): ANTONIO JOSÉ BOTELHO NETO OAB/PE 22071D
EXECUTADO (A): NEIDE PEREIRA DA SILVA CNPJ 2.127.193/0001-71
ADVOGADO (A): EVANDRO DE PAIVA BARBOSA OAB/PE 15859
EXECUTADO (A): NEIDE PEREIRA DA SILVA CPF: 101.354.644- 04
ADVOGADO (A): EVANDRO DE PAIVA BARBOSA OAB/PE 15859
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (EDHPI)
LEILÃO EXCLUSIVAMENTE “ON LINE”
O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MARIA CONSOLATA REGO BATISTA, Juiz(íza) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Paulista/PE, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que o (a) leiloeiro (a) abaixo indicado (a), devidamente autorizado (a) por este juízo, promoverá a alienação, por ARREMATAÇÃO PÚBLICA, unicamente na modalidade “online”(por força do Ato Conjunto TRT6-GP/GVP/GCR-06/2020), a encerar-se em sessão virtual a ser realizada no dia 30/11/2020, às 09:00h (horário local) com transmissão em tempo real, disponível no site https://www.leilaopernambuco.com.br, de responsabilidade do (a) leiloeiro (a) designado (a), em praça única (LEILÃO NACIONAL 2020), do(s) bem(ns) abaixo especificados e penhorado(s) nos presentes autos, a quem oferecer maior lanço, devendo o arrematante efetuar, com diligência, o pagamento dos valores integrais do lanço e da comissão do (a) leiloeiro (a) a título de 5% (cinco por cento) obtido sobre o valor da arrematação, na forma determinada pelo juízo competente, desde que, excepcionalmente, comprove todos os pagamentos devidos em até 5 dias úteis. O(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos poderá(ão) ser alienado(s) pelo lanço mínimo de 40%, calculados sobre o valor da avaliação do(s) mesmo(s). Os percentuais de lanço mínimo não vinculam ou pressupõem o deferimento do lanço apresentado, ainda que superem o valor mínimo pré-estabelecido. A oferta de lanços, exclusivamente eletrônicos, deverá observar o dispositivo normativo específico (Resolução Administrativa-026/2017) ou aquele que vier a substituí-lo ou reformá-lo . O arrematante/alienante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados e Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art.130, parágrafo único do CTN), em conformidade com o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
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Um imóvel, como sendo a casa residencial sob. o n. 135 (cento e trinta e cinco), edificada em lote de terreno próprio sob o n. 36, da quadra 36, componente do Núcleo Habitacional Maranguape I, localizado em zona urbana, desta cidade de Paulista, medindo o lote 10,00m de frente e igual metragem na linha de fundos, por 20,00m de comprimento em cada lado, perfazendo uma área total de 200,00m², contendo a referida casa, após ampliação, terraço, três quartos (sendo um suíte), sala de estar e sala de jantar, WC social, cozinha, área de serviço, uma área para deposito no primeiro andar. O imóvel é murado, terraço com grades, cerâmica no piso, forrada em gesso. Com área construída de 155m² (medida atualizada conforme IPTU 2020 apresentado pela proprietária). Confrontando-se pela frente, com a rua seis; pelo lado esquerdo, com a casa 145; pelo lado direito, com a casa n. 125, ambas na mesma rua; e pelos fundos, com a casa n. 136, da rua cinco, senso todas componentes do núcleo habitacional Maranguape I. Cadastrada na Prefeitura da Cidade do Paulista sob. o n. 1.4240.233.03.0404.0001. Registrado no 1º Oficio Registro de Imóveis da cidade do Paulista-PE, sob a matrícula nº 30451.
Localizacao do bem: Rua Seis, 135, Maranguape I, Paulista/PE, CEP 53444-420.
Valor da Avaliacao: R$ 300.000,00
Data da Avaliacao: 14/02/2020
Valor da Execucao: R$ 8.718,87, atualizado até 31/05/2014.
FIEL DEPOSITÁRIO (A): NEIDE PEREIRA DA SILVA
LEILOEIRO OFICIAL DESIGNADO: DANIEL CINTRA ZANELLA
SITE DO LEILOEIRO OFICIAL DESIGNADO: www.leilaopernambuco.com.br
O Leiloeiro Oficial devera ser remunerado mediante comissão de 5% (cinco por cento) para bens moveis e imoveis, correndo o encargo pelo arrematante ou remidor (provimento CRT 03/2013).
ADVERTENCIA:Os litigantes, o conjuge do(a) executado(a) ou os titulares de ônus sobre os bens que nao forem localizados para fins de intimacao pessoal, reputar-se-ao intimados com a publicacao do presente edital (art. 207, inc. VI, do Prov. CR No. 02/2013).
O presente edital segue assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) da Secretaria da Vara abaixo identificado(a), por ordem do Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho acima identificado (a).
PAULISTA-PE, 23 de outubro de 2020.
PAULISTA/PE, 27 de outubro de 2020.
PAULO HENRIQUE MENDES
Diretor de Secretaria
 
 

EDITAIS PUBLICADOS DA 1ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU

Edital de Praça divulgado no DEJT de 16.10.20, Edição 3081/2020, página 1936 

 
1ª Vara do Trabalho de Igarassu-PE
Processo Nº ATSum-0159600-65.2007.5.06.0181
AUTOR JOSE GUSTAVO PAULINO DA SILVA PAIVA
ADVOGADO GUSTAVO FRANKLIN MORAES VERAS (OAB: 23539/PE)
RÉU VILLA SOL BRASIL EUROPA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO ROBERTA CRISTINA CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB: 18784/PE)
ADVOGADO RICARDO LOPES CORREIA GUEDES (OAB: 23466-D/PE)
TERCEIRO INTERESSADO JOSEPH WERNER KNAPP
ADVOGADO JOSE ABI KNAPP (OAB: 11054/RS)
TERCEIRO INTERESSADO MUNICIPIO DE RIO FORMOSO
LEILOEIRO DANIEL CINTRA ZANELLA
TERCEIRO INTERESSADO DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PERNAMBUCO
Intimado(s)/Citado(s):
[...]
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EDITAL DE PRAÇA EM PROCESSO ELETRÔNICO
(REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ID 286adfd POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO)
Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Igarassu-PE, no uso de suas atribuições legais, etc. Faz saber a quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, bem como dá ciência às partes, através de seus patronos acima relacionados, que a1ª Vara do Trabalho de Igarassu -PE levará para venda em hasta pública, apenas na modalidade online (por força do Ato Conjunto TRT6-GP/GVP/GCR-06/2020 c/c Instrução Normativa SHP-TRT6 n.º 01/2020), nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados a seguir relacionados nos autos do processo em epígrafe:
Gleba de terras com 5.2069ha, remanescente da Granja Hawai II, desmembrada do Engenho Amaragi, situada na zona rural do município de Rio Formoso/PE, limitando-se ao norte com terras da Sra. Geraldina Fernandes; ao sul com o Rio Palame; ao leste com terras do Sr. Paulo Eloi e com o Sítio Gamboa e ao oeste com a Granja Hawai, pertencente ao Sr. Roberto Bezerra de Albuquerque; Tudo conforme registros no Livro 2-AA, F.86, sob Ordem R.4-6833, do Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de Rio Formoso/PE.
Obs1: De acordo com o Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica constante dos autos, a propriedade é acessível por estrada de terra, a partir da PE 072. Está próximo da beira do Rio Formoso, porém não o margeia. Fica próximo à área de mangue, formada por braços de rios que passam no entorno do imóvel em questão. O imóvel está localizado em área rural, e confronta-se na realidade com outras glebas e com o imóvel onde se situa o Resort Hotel Praia dos Carneiros, no município de Rio Formoso/PE, não sendo na época servido de serviços públicos de água encanada, esgotamento sanitário, drenagem de água pluviais, e iluminação pública. Está localizado em local privilegiado, próximo à enseada formada pelos Rios Formoso, Arikindá e o mar. Com inúmeros loteamentos, pousadas e restaurantes surgindo na região, às margens ou próximo à enseada da Praia dos Carneiros, e com a proximidade das áreas urbanas de Rio Formoso e Tamandaré.
Obs2: O imóvel está ocupado por famílias, conforme certidão de fls. 76 dos autos.
Localizacao do bem: Rio Formoso/PE.
Valor da Avaliacao: R$ 755.000,00
Data da Avaliacao: 21/09/2018
Valor da Execucão Reunida: R$ 425.825,84, atualizado até 31/05/2019
Fiel depositário: JOSE GUSTAVO PAULINO DA SILVA
LEILOEIRO OFICIAL DESIGNADO: DANIEL CINTRA ZANELLA
SITE DO LEILOEIRO OFICIAL DESIGNADO: www.leilaopernambuco.com.br
COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5%
A PRAÇA será realizada no dia 30/11/2020 às 09:00h, em primeira chamada. Acaso não haja proposta vencedora, ou não haja licitantes, o LEILÃO em sequência será realizado na mesma data, a partir das 10:00h. Todas as informações para cadastramento de arrematantes e participação on-line na praça/leilão já se encontram disponíveis no site https://www.trt6.jus.br/portal/leilao-judicial.
Não localizados os litigantes, seu(s) cônjuge(s) ou os titulares de ônus sobre os bens, estes serão considerados intimados com a publicação deste edital (Art. 207, VI do Provimento n.º 02/2013 da Corregedoria Regional do TRT6). A oferta de lanços eletrônicos deverá observar o disposto na Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017 ou naquele que o venha a substituir ou reformar.
I - DAS DATAS DA HASTA PÚBLICA
1.A hasta pública será realizada na data e horários referidos neste edital.
2. A primeira chamada denomina-se PRAÇA, e a segunda LEILÃO.
II - DOS BENS
São os que constam deste edital, publicado no órgão oficial e disponível na secretaria da1ª Vara do Trabalho de Igarassu, com endereço já referido acima, com horário de atendimento ao público das 08:00h às 14:00h de segunda a sexta-feira.
1. Os bens encontram-se nos locais indicados neste Edital, e serão vendidos no estado de conservação que se encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho ou ao(à) leiloeiro(a) quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos, ou mesmo providências referentes à retirada, embalagens, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados.
2. Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do(a) praça/leilão, independentemente de prévia comunicação.
3. Receberá tratamento especial a alienação do imóvel de incapaz. Quando o imóvel pertencente a incapaz não alcançar na praça pelo menos 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, o Juiz confiará à guarda e administração de depositário idôneo, adiando a alienação por prazo não superior a 01 (um) ano (Art. 896 do CPC).
4. Se, durante o adiamento, a que se refere o item anterior, algum pretendente assegurar, mediante caução idônea, o preço da avaliação, o juiz ordenará a alienação em praça. Caso o pretendente a arrematação se arrependa, o Juiz impor-lhe-á a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da avaliação, em benefício do incapaz, valendo a decisão como título executivo.
5. Findo o prazo do adiamento, o imóvel poderá ser alienado, na forma do art. 896 do CPC.
III - DA VISITAÇÃO AOS BENS
Antes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontrarem, devendo o fiel depositário permitir o acesso dos interessados, sob as penas da lei.
1. A visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, das 9h00min às 17h00min, e no sábado das 9:00 horas às 12h00min.
2. A visitação com acompanhamento por oficial de justiça é possível, mas depende de prévia solicitação na secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Igarassu, e os pedidos serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça.
IV - DAS DÍVIDAS DOS BENS
No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e taxas municipais, anteriores à data do praceamento, não serão transferidas ao arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e despesas cartorárias para registro da Carta de Arrematação.
1. No caso de bens automotores (veículos, motocicletas, embarcações, aeronaves), o arrematante não arcará com os débitos de impostos sobre a propriedade eventualmente existentes antes do leilão, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, respondendo, porém, pelas taxas de transferência.
2. Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus anteriores à praça/leilão não serão transferidos ao arrematante.
3. Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas com o(a) leiloeiro(a) oficial.
V - DO VALOR DO LANÇO E PREÇO VIL
Na primeira chamada, denominada PRAÇA, serão aceitos apenas lances superiores a 50% do valor da avaliação do bem.
1. Não havendo licitantes, adjudicação ou remição, e se o bem não alcançar lanço superior ao estipulado no item 1, seguir-se-á a sua alienação pelo maior lanço (art. 891 do CPC), em um único LEILÃO em sequência, na mesma data, a partir do horário acima referido, respeitado o limite mínimo de 50% do valor da avaliação, abaixo do qual os lances serão considerados "preço vil" para os fins de Direito.
2. O lance vencedor será o da maior oferta.
3. No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC).
VI - QUEM PODE ARREMATAR
Toda pessoa física capaz e a pessoa jurídica regularmente constituída podem participar da hasta pública.
1.A identificação da pessoa física será feita por meio de documento de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
2. A pessoa jurídica será representada por quem o estatuto ou contrato social indicar, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia autenticada do referido ato atualizado.
3. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos e com a devida identificação do outorgante, mediante instrumento particular e com firma reconhecida.
VII - QUEM NÃO PODE ARREMATAR
Não poderão arrematar:
1. os incapazes; os tutores, curadores, testamenteiros, administradores, ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade;
2. os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;
3. o juiz, o membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;
4. os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;
5. os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;
6. os advogados de qualquer das partes.
VIII - DO PAGAMENTO E PROPOSTAS DE PARCELAMENTO
O arrematante deverá garantir o pagamento no ato de 20% do valor do lance a título de sinal, mediante depósito judicial (Art. 888, § 2º da CLT); e deverá depositar o restante do valor no prazo de 24 horas após a arrematação, também em conta judicial vinculada ao processo em epígrafe, sob pena de perda do sinal em favor da execução (Art. 888, § 4º da CLT). *Por força do contido na Instrução Normativa TRT6-SHP n.º 01/2020, ficam prorrogados tais prazos para 5 dias úteis após a assinatura do auto de arrematação e devida comunicação do fato ao arrematante pelo leiloeiro oficial.
1. A arrematação far-se-á à vista mediante o pagamento do preço pelo arrematante, no ato do leilão, ou, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, mediante caução de 20% (vinte por cento). *Por força do contido na Instrução Normativa TRT6-SHP n.º 01/2020, ficam prorrogados tais prazos para 5 dias úteis após a assinatura do auto de arrematação e devida comunicação do fato ao arrematante pelo leiloeiro oficial.
2. O interessado em adquirir bens em prestações deverá apresentar proposta até o início da praça, pelo valor da avaliação; e até o início do primeiro leilão consecutivo, por valor não considerado vil; em ambos os casos, com pagamento à vista de, no mínimo, 40% do valor da avaliação e o restante em até 24 parcelas mensais, devendo o bem ficar garantido por hipoteca ou penhor, tratando-se de bens imóveis ou móveis, respectivamente (Art. 895, § 1º CPC). A proposta será submetida à apreciação do MM. Juiz, e analisada caso a caso;
3. Se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o parcelamento ficará limitado ao crédito do exequente, devendo o arrematante depositar no ato da arrematação o valor excedente, para levantamento pelo executado.
IX - DOS ACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE
Além do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos, incidentes sobre o valor do lance: Comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento), nos termos do Art. 884, Parágrafo Único do CPC, c/c art. 23, § 2º da LEF (Lei 6.830/80), e art. 9º da Resolução TRT6-GP N.º 08/2001. Pagará, ainda, mais 5% (cinco por cento) no caso de bens móveis removidos para depósito do(a) Leiloeiro(a) oficial, na forma do parágrafo 2º, do art. 23 da LEF.
X - DA ADJUDICAÇÃO E REMIÇÃO
O direito de remir os bens penhorados pelo(s) cônjuge(s), descendentes e ascendentes do executado foi revogado com o advento da Lei 11.382/2006, de 06/12/2006.
1. Aos cônjuges, descendentes e ascendentes dos executados e aos credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada foi dada a oportunidade de adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s). Igual direito foi dado aos exequentes, além da possibilidade de realização de alienação por sua própria iniciativa.
2. Em caso de arrematação, o exequente que não tenha se manifestado previamente poderá adjudicar os bens arrematados com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24 da Lei nº. 6.830/80).
XI - INSTRUÇÕES E ADVERTÊNCIAS
Ficam intimados do presente Edital o(s) executado(s) através de seus representantes legais, e tratando-se de bens imóveis seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), e eventuais ocupantes; os credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada; os senhorios diretos, os enfiteutas, bem como os alienantes fiduciários; caso não tenham sido encontrados para a intimação pessoal da penhora, da constatação e da reavaliação de bens realizada e acerca da praça/leilão designado.
1. Havendo oposição de embargos pelo executado no prazo de 05 (cinco) dias contados da arrematação, fundados em nulidade da execução ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora, poderá o arrematante desistir da aquisição, sendo imediata a liberação do depósito feito, nos termos do art. 746, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil (CPC).
2. É de exclusiva atribuição do licitante verificar o estado de conservação, situação de posse e especificações do(s) bem(ns) oferecido(s) no(a) praça/leilão, haja vista a possibilidade de ocorrência de erros tipográficos quando da confecção dos editais e defeitos de ordem topográficos da penhora. Qualquer dúvida deverá ser dirimida no ato do leilão.
3. Fica reservado à JUSTIÇA DO TRABALHO o direito de não alienar, no todo ou em parte, os bens cujos preços forem considerados inferiores ao preço de mercado, independentemente do valor do lance inicial do arrematante, bem como alterar as condições deste Edital, suas especificações e quantidade dos bens passíveis de leilão, além de alterar quaisquer documentos pertinentes à presente licitação.
4. A arrematação poderá, no entanto, ser invalidada, considerada ineficaz ou resolvida nos termos do Art. 903, § 1º do CPC.
5. Salvo os casos previstos em lei, não serão aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas; caso contrário poderá incidir no artigo 358 do Código Penal: "Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrentes ou licitantes, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem", estará incurso na pena de "detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência".
6. Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação não se confirme, o valor total pago, inclusive a comissão do leiloeiro, será devolvido devidamente corrigido.
7. No caso de arrematação de veículos, o arrematante deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da entrega da carta de arrematação, efetuar, junto ao órgão competente de trânsito, a devida transferência do bem.
8. O arrematante de imóvel deverá, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data da arrematação, dirigir-se à Secretaria de Finanças do município onde está localizado o imóvel para efetuar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), bem como registrar a Carta de Arrematação no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) competente.
9. A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuados os pagamentos decorrentes desta alienação pública, a saber: comissão do leiloeiro, pagamento integral da arrematação ou da diferença do valor do bem no caso de adjudicação, e, no caso de bens imóveis, do imposto de transmissão (ITBI).
10. A entrega de bem móvel, que se encontre depositado com leiloeiro(a), dar-se-á com a exibição do mandado de entrega.
11. Para entrega do bem que se encontre depositado com o particular será expedido, além do auto de arrematação ou adjudicação, o mandado de entrega, que será primeiramente apresentado pelo arrematante ao depositário fiel do bem, a quem cumpre proceder à imediata entrega.
12. Caso o(a) depositário(a) fiel não entregue(s) o(s) bem(ns), deverá o adquirente, no prazo de 30 dias após o recebimento do mandado, requerer ao Juízo que a diligência seja cumprida por oficial de justiça. O silêncio importará em presunção da entrega perfeita e acabada.
XII - DAS PENALIDADES
Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (art.897, CPC). Os pagamentos não efetuados, no ato do Leilão, implicarão ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a denúncia criminal (Art. 358 do Código Penal) e a execução judicial contra o mesmo (Art. 895, § 5º CPC), além da perda da comissão do leiloeiro (Art. 39º do Decreto 21.981/32).
1. Os bens móveis arrematados deverão ser retirados do local em que se encontrem, impreterivelmente, nos 30 (trinta) dias subsequentes à entrega da Carta/Termo de Arrematação
expedido pela 1ª Vara do Trabalho de Igarassu. Findo este prazo, incidirá sobre os bens não retirados pelos arrematantes a importância correspondente à multa de 1% (um por cento) ao dia sobre o valor da arrematação, como taxa de armazenamento, até implementar 100% (cem por cento) do valor arrematado, ocasião em que o bem localizado no depósito do(a) Leiloeiro(a) será vendido para pagamentos das despesas de guarda e armazenagem sem que caibam aos adquirentes dos mesmos quaisquer direitos a reclamações judiciais ou extrajudiciais.
XIII - DA REMOÇÃO E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS
A remoção do bem será de responsabilidade do próprio arrematante e correrá por sua conta.
1. A garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (como locação, empréstimo, etc.) existente antes da penhora. Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados, sub-rogando-se em todos os direitos do antigo proprietário. Em se tratando de vínculo jurídico inválido (posse precária), existente antes ou depois da penhora e até a entrega da carta de arrematação, haverá garantia judicial do juízo competente, a qual poderá se dar através da imissão de posse.
XIV-DAS EXECUÇÕES DE DÍVIDAS FISCAS E PREVIDENCIÁRIAS
Não havendo outra oferta mais vantajosa, fica autorizado o parcelamento do valor do lance em execuções das dívidas fiscais e previdenciárias em favor da União, com fundamento no artigo 98, caput e § 11, da Lei 8.212, de 24/07/91 (com redação dada pela Lei nº 10.522/2002).
XV - DAS CUSTAS DA ALIENAÇÃO PÚBLICA DO BEM
As custas judiciais de alienação correrão por conta do(a) executado(a), serão incluídas na execução, e corresponderão a 5% do respectivo valor de alienação constante do auto de arrematação, sendo o mínimo de R$ 10,64 e o máximo de R$ 1.915,38 (Art. 789-A, inciso I da CLT).
1. Dúvidas acerca da metodologia da praça e leilão na modalidade on-line deverão ser dirimidas mediante contato direto do interessado com o leiloeiro oficial ou com a Seção de Hasta Pública deste Regional, no e-mail shp-l@trt6.jus.br. Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta publicação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como aregulamentação da Resolução N.º 185/2017 do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. DADO E PASSADO nesta cidade de IGARASSU/PE-PE, em 16/10/2020. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
--------------------------------------------------------------------
SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJeTRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO:
PROCESSO Nº 0159600-65.2007.5.06.0181
AUTOR: JOSE GUSTAVO PAULINO DA SILVA PAIVA, CPF: 049.646.224-52
ADVOGADO(S): GUSTAVO FRANKLIN MORAES VERAS, OAB: 23539
RÉU : VILLA SOL BRASIL EUROPA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ: 07.508.386/0001-96
ADVOGADO(S):RICARDO LOPES CORREIA GUEDES, OAB: 23466-D
ROBERTA CRISTINA CAMPOS DE OLIVEIRA, OAB: 18784
-----------------------------------------------------------------------/MMSL
IGARASSU/PE, 16 de outubro de 2020.
MARTHA MARIA DE SOUZA LAMENHA
Diretor de Secretaria
 
EDITAIS PUBLICADOS DA 2ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU
 
Edital de Praça divulgado no DEJT de 26.10.20, Edição 3087/2020, página 2785 e ss.
 
2ª Vara do Trabalho de Igarassu
Processo Nº ATOrd-0001193-74.2015.5.06.0182
AUTOR OCTAVIANO PASCHOAL DA ROCHA NETO
ADVOGADO LAZARO FREDERICO CAVALCANTI VEIGA (OAB: 29490/PE)
RÉU L & M TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB: 11332/BA)
ADVOGADO Carlos Adalberto Cavalcanti de Carvalho Neves (OAB: 17514-D/PE)
RÉU STE CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB: 11332/BA)
ADVOGADO Carlos Adalberto Cavalcanti de Carvalho Neves (OAB: 17514-D/PE)
RÉU MMH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB: 11332/BA)
ADVOGADO Carlos Adalberto Cavalcanti de Carvalho Neves (OAB: 17514-D/PE)
RÉU L & M INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB: 11332/BA)
ADVOGADO Carlos Adalberto Cavalcanti de Carvalho Neves (OAB: 17514-D/PE)
RÉU NOVA INDUSTRIAS DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB: 11332/BA)
ADVOGADO Carlos Adalberto Cavalcanti de Carvalho Neves (OAB: 17514-D/PE)
RÉU ADIMOBIL ADMINISTRADORA IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB: 11332/BA)
ADVOGADO Carlos Adalberto Cavalcanti de Carvalho Neves (OAB: 17514-D/PE)
RÉU CONSTRUTORA SAINT ENTON LTDA
ADVOGADO JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB: 11332/BA)
ADVOGADO Carlos Adalberto Cavalcanti de Carvalho Neves (OAB: 17514-D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
[...]
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTICA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO - IGARASSU/PE
2ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU
AVENIDA ANTONIO VICENTE NOVELINO, S/N, SANTO ANTÔNIO, IGARASSU/PE, CEP 53630-437
PROCESSO: 0001193-74.2015.5.06.0182
EXEQUENTE: OCTAVIANO PASCHOAL DA ROCHA NETO CPF 907.825.344-49
ADVOGADO (A): LAZARO FREDERICO CAVALCANTI VEIGA OAB/PE 29490
EXECUTADO (A): NOVA INDUSTRIAS DE BEBIDAS LTDA CNPJ 15.704.782/0001-17
ADVOGADO (A): JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES OAB/PE 11.332
ADVOGADO (A): CARLOS ADALBERTO CAVALCANTI DE CARVALHO NEVES OAB/PE 17514
EXECUTADO (A): L & M TRANSPORTES LTDA CNPJ 11.227.838/0001-39
ADVOGADO (A): JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES OAB/PE 11.332
ADVOGADO (A): CARLOS ADALBERTO CAVALCANTI DE CARVALHO NEVES OAB/PE 17514
EXECUTADO (A): MMH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CNPJ 15.578.775/0001-16
ADVOGADO (A): JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES OAB/PE 11.332
ADVOGADO (A): CARLOS ADALBERTO CAVALCANTI DE CARVALHO NEVES OAB/PE 17514
EXECUTADO (A): STE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 15.050.579/0001-74
ADVOGADO (A): JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES OAB/PE 11.332
ADVOGADO (A): CARLOS ADALBERTO CAVALCANTI DE CARVALHO NEVES OAB/PE 17514
EXECUTADO (A): ADIMOBIL ADMINISTRADORA IMOBILIARIA LTDA CNPJ 01.303.852/0001-10
ADVOGADO (A): JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES OAB/PE 11.332
ADVOGADO (A): CARLOS ADALBERTO CAVALCANTI DE CARVALHO NEVES OAB/PE 17514
EXECUTADO (A): CONSTRUTORA SAINT ENTON LTDA CNPJ 11.561.313/0001-35
ADVOGADO (A): JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES OAB/PE 11.332
ADVOGADO (A): CARLOS ADALBERTO CAVALCANTI DE CARVALHO NEVES OAB/PE 17514
EXECUTADO (A): L & M INDUSTRIA LTDA CNPJ 06.175.729/0001-85
ADVOGADO (A): JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES OAB/PE 11.332
ADVOGADO (A): CARLOS ADALBERTO CAVALCANTI DE CARVALHO NEVES OAB/PE 17514
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (EDHPI)
LEILÃO EXCLUSIVAMENTE “ON LINE”
O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO, Juiz(íza) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Igarassu/PE, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro abaixo indicado, devidamente autorizado por este juízo, promoverá a alienação, por ARREMATACAO PÚBLICA, unicamente na modalidade “online” (por força do Ato Conjunto TRT6-GP/GVP/GCR-06/2020), a encerar-se em sessão virtual a ser realizada no dia 30/11/2020 às 09:00h (horário local) com transmissão em tempo real, disponível no site https://www.leilaopernambuco.com.br, de responsabilidade do leiloeiro designado, em praça única (LEILÃO NACIONAL 2020), do(s) bem(ns) abaixo especificados e penhorado(s) nos presentes autos, a quem oferecer maior lanço; devendo o arrematante efetuar, com diligência, o pagamento dos valores integrais do lanço e da comissão do leiloeiro a título de 5% (cinco por cento) obtido sobre o valor da arrematação, na forma determinada pelo juízo competente, desde que, excepcionalmente, comprove todos os pagamentos devidos em até 5 dias úteis. O(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos poderá(ao) ser alienado(s) pelo lanço mínimo de 30%, calculado sobre o valor da avaliação do(s) mesmo(s). Os percentuais de lanço mínimo não vinculam ou pressupõem o deferimento do lanço apresentado, ainda que superem o valor mínimo pré-estabelecido. A oferta de lanços, exclusivamente eletrônicos, deverá observar o dispositivo normativo específico (Resolução Administrativa-026/2017) ou aquele que vier a substituí- lo ou reformá-lo. O arrematante/alienante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados e Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art.130, parágrafo único do CTN), em conformidade com o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
---------------------------------- BEM(NS) ---------------------------------------
I – Um (01) tanque industrial utilizado pela empresa executada para armazenamento de bebidas em geral, marca Ziemann Liess, modelo TQ - F/M - 4620 - 1700/2000 HL, ano 2003, peso vazio 15600kh, peso em operação 186000kg, material de Aço Inoxidável, com serpentinas internas, em bom estado de conservação, funcionando normalmente e sem quaisquer vazamentos, conforme declara o titular da executada e depositário do bem, fica o bem penhorado AVALIADO em R$540.000,00.
Localizacao do bem: Av. Alfredo Bandeira de Melo, SN, Agamenon Magalhães, Igarassu, PE, Cep 53.640-000.
Valor da Avaliacao: R$ 540.000,00.
Data da avaliacao: 16/08/2019
Valor da Execucão: 143.846,00, atualizado até 30/11/2019, conforme cálculos de ID n. 35921f4.
FIEL DEPOSITÁRIO(A): MARCELO MOURA HAZIN.
LEILOEIRO OFICIAL DESIGNADO: DANIEL CINTRA ZANELLA
SITE DO LEILOEIRO OFICIAL DESIGNADO: www.leilaopernambuco.com.br
O Leiloeiro Oficial devera ser remunerado mediante comissão de 5% (cinco por cento) para bens moveis e imoveis, correndo o encargo pelo arrematante ou remidor (provimento CRT 03/2013).
Poderá ser oferecido lanço parcelado na forma do artigo 895, parágrafo 1º, do NCPC.
ADVERTENCIA:Os litigantes, o conjuge do(a) executado(a) ou os titulares de ônus sobre os bens que nao forem localizados para fins de intimacao pessoal, reputar-se-ao intimados com a publicacao do presente edital (art. 207, inc. VI, do Prov. CR No. 02/2013).
O presente edital segue assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) da Secretaria da Vara abaixo identificado(a), por ordem do Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho acima identificado (a).
IGARASSU-PE, 26 de outubro de 2020.
IGARASSU/PE, 26 de outubro de 2020.
DIEGO WANDERLEY UDRISAR
Diretor de Secretaria 
 
EDITAIS PUBLICADOS DA 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIANA
 
Edital de Praça divulgado no DEJT de 27.10.20, Edição 3088/2020, página 4698
 
2ª Vara do Trabalho de Goiana
Processo Nº CartPrecCiv-0000674-07.2019.5.06.0232
AUTOR LEONARDO SILVIO GOMES
ADVOGADO ARAMIS FRANCISCO TRINDADE DE SOUZA (OAB: 11738/PE)
RÉU DIOGENES B. JOTA - ME
ADVOGADO Jair Jose de Santana (OAB: 14921/PE)
ADVOGADO MARCO JACOME VALOIS TAFUR (OAB: 24073/PE)
RÉU DIOGENES BELEM JOTA
ADVOGADO Jair Jose de Santana (OAB: 14921/PE)
ADVOGADO MARCO JACOME VALOIS TAFUR (OAB: 24073/PE)
LEILOEIRO DANIEL CINTRA ZANELLA
ARREMATANTE ROMULO LIBERAL GUERRA
Intimado(s)/Citado(s):
[...]
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTICA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO GOIANA/PE
2ª VARA DO TRABALHO DE GOIANA
PROCESSO: 0000674-07.2019.5.06.0232
EXEQUENTE: LEONARDO SILVIO GOMES CPF 045.792.474-85
ADVOGADO (A): ARAMIS FRANCISCO TRINDADE DE SOUZA OAB: PE11738
EXECUTADO (A): DIOGENES B. JOTA – ME CNPJ: 12.528.064/0001-49
ADVOGADO (A): JAIR JOSE DE SANTANA – OAB/PE 14921
ADVOGADO (A): MARCO JACOME VALOIS TAFUR OAB: PE24073
EXECUTADO (A): DIOGENES BELEM JOTA CPF 337.015.554-00
ADVOGADO (A): JAIR JOSE DE SANTANA – OAB/PE 14921
ADVOGADO (A): MARCO JACOME VALOIS TAFUR OAB: PE24073
EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMACAO – PJe
O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) VIRGINIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, Juiz(íza) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Goiana, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que o (a) leiloeiro (a) abaixo indicado (a), devidamente autorizado (a) por este juízo, promoverá a alienação, por ARREMATAÇÃO PÚBLICA, unicamente na modalidade “online” (por força do Ato Conjunto TRT6-GP/GVP/GCR-06/2020), a encerar-se em sessão virtual a ser realizada no dia 30/11/2020, às 09:00h (horário local) com transmissão em tempo real, disponível no site https://www.leilaopernambuco.com.br, de responsabilidade do (a) leiloeiro (a) designado (a), em praça única (LEILÃO NACIONAL 2020), do(s) bem(ns) abaixo especificados e penhorado(s) nos presentes autos, a quem oferecer maior lanço, devendo o arrematante efetuar, com diligência, o pagamento dos valores integrais do lanço e da comissão do (a) leiloeiro (a) a título de 5% (cinco por cento) obtido sobre o valor da arrematação, na forma determinada pelo juízo competente, desde que, excepcionalmente, comprove todos os pagamentos devidos em até 5 dias úteis. O(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos poderá(ão) ser alienado(s) pelo lanço mínimo de 30%, calculados sobre o valor da avaliação do(s) mesmo(s). Os percentuais de lanço mínimo não vinculam ou pressupõem o deferimento do lanço apresentado, ainda que superem o valor mínimo pré-estabelecido. A oferta de lanços, exclusivamente eletrônicos, deverá observar o dispositivo normativo específico (Resolução Administrativa-026/2017) ou aquele que vier a substituí-lo ou reformá-lo . O arrematante/alienante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados e Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art.130, parágrafo único do CTN), em conformidade com o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
---------------------------------- BEM(NS) ---------------------------------------
Lote de terreno próprio nº 06 da quadra B-3, do Loteamento Pontas de Pedra, localizado no município de Goiana/PE, com área de 360m², medindo: 12,00 m na frente; 12,00 m fundo; 30m lado direito e 30m lado esquerdo. Confrontando-se pelo lado direito com lote 05, lado esquerdo lote 07 e fundos com o lote 23 e pela frente com rua projetada. Conforme matricula nº 1820, do Cartório Único de Imóveis de Goiana/PE.
Avaliado em R$ 90.000,00.
Localizacao do bem: LOTEAMENTO PONTA DE PEDRAS, GOIANA/PE.
Valor da Avaliacao: R$ 90.000,00.
Data da avaliação: 11/09/2019
Valor da execução: R$ 170.756,83, atualizado até 30/09/2016.
LEILOEIRO OFICIAL DESIGNADO: DANIEL CINTRA ZANELLA
SITE DO LEILOEIRO OFICIAL DESIGNADO: www.leilaopernambuco.com.br
O Leiloeiro Oficial devera ser remunerado mediante comissão de 5% (cinco por cento) para bens moveis e imoveis, correndo o encargo pelo arrematante ou remidor (provimento CRT 03/2013).
ADVERTENCIA:Os litigantes, o conjuge do(a) executado(a) ou os titulares de ônus sobre os bens que nao forem localizados para fins de intimacao pessoal, reputar-se-ao intimados com a publicacao do presente edital (art. 207, inc. VI, do Prov. CR No. 02/2013).
O presente edital segue assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) da Secretaria da Vara abaixo identificado(a), por ordem do Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho acima identificado (a).
GOIANA-PE, 26 de outubro de 2020.
GOIANA/PE, 27 de outubro de 2020.
CHRISTIANE HOLANDA ARANTES
Diretor de Secretaria
 
 
 
EDITAIS PUBLICADOS DA 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIANA
 
 
Edital de Praça divulgado no DEJT de 23.10.20, Edição n. 3086/2020, página 2916 
 
3ª Vara do Trabalho de Goiana
Processo Nº ATSum-0000593-89.2018.5.06.0233
AUTOR JAILSON ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA(OAB: 573-A/PE)
RÉU SANTOS & XAVIER CONSTRUTORA LTDA - ME
RÉU IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA
ADVOGADO GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS(OAB: 21396/PE)
RÉU ACS INDUSTRIA METALURGICA CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI - ME
LEILOEIRO DANIEL CINTRA ZANELLA
ADVOGADO FLAVIA PEREIRA BONNA(OAB: 965-B/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
[...]
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO(EDHPI)
LEILÃO EXCLUSIVAMENTE “ON LINE”
O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MARCELO DA VEIGA PESSOA BACALLA, Juiz(íza) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Goiana, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro abaixo indicado, devidamente autorizado por este juízo, promoverá a alienação, por ARREMATACAO PÚBLICA, unicamente na modalidade “online” (por força do Ato Conjunto TRT6-GP/GVP/GCR-06/2020), a encerar-se em sessão virtual a ser realizada no dia 30/11/2020ás 09:00h (horário local) com transmissão em tempo real, disponível no site https://www.leilaopernambuco.com.br, de responsabilidade do leiloeiro designado, em praça única (LEILÃO NACIONAL 2020), do(s) bem(ns) abaixo especificados e penhorado(s) nos presentes autos, a quem oferecer maior lanço; devendo o arrematante efetuar, com diligência, o pagamento dos valores integrais do lanço e da comissão do leiloeiro a título de 5% (cinco por cento) obtido sobre o valor da arrematação, na forma determinada pelo juízo competente, desde que, excepcionalmente, comprove todos os pagamentos devidos em até 5 dias úteis. O(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos poderá(ao) ser alienado(s) pelo lanço mínimo de 30%, calculado sobre o valor da avaliação do(s) mesmo(s). Os percentuais de lanço mínimo não vinculam ou pressupõem o deferimento do lanço apresentado, ainda que superem o valor mínimo pré-estabelecido. A oferta de lanços, exclusivamente eletrônicos, deverá observar o dispositivo normativo específico (Resolução Administrativa-026/2017) ou aquele que vier a substituí-lo ou reformá-lo. O arrematante/alienante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados e Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art.130, parágrafo único do CTN), em conformidade com o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
---------------------------------- PENHORA ---------------------------------------
05 (cinco) lotes de número 03, 04, 05, 06 e 07 da Quadra E do Loteamento denominado BAIRRO NOVO JARDIM pertencente a executada IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA, localizado no perímetro urbano do município de Belo jardim as margens da BR 232, na Fazenda Alto Limpo. Cada lote mede 160m2, sendo 08m de frente e fundos por 20m de cada lado.
Confrontações; frente à via local 05 e fundos com os lotes 23, 22, 21, 20 e 19 respectivamente da mesma quadra. Registrado no Cartório de RGI de Belo Jardim, na matrícula 17656. Cada lote avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Localização do bem: As margens da BR 232, na Fazenda Alto Limpo no município de Belo Jardim/PE.
Valor da Avaliação: R$ 125.000,00
Data da Avaliação: 23/09/2020
Valor da Execução Reunida: R$ 112.628,75
LEILOEIRO OFICIAL DESIGNADO: DANIEL CINTRA ZANELLA
SITE DO LEILOEIRO OFICIAL DESIGNADO: www.leilaopernambuco.com.br
O Leiloeiro Oficial deverá ser remunerado mediante comissão de 5% (cinco por cento) para bens moveis e imóveis, correndo o encargo pelo arrematante ou remidor (provimento CRT 03/2013).
ADVERTENCIA: Os litigantes, o cônjuge do(a) executado(a) ou os titulares de ônus sobre os bens que não forem localizados para fins de intimação pessoal, reputar-se-ão intimados com a publicação do presente edital (art. 207, inc. VI, do Prov. CR No. 02/2013).
O presente edital segue assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) da Secretaria da Vara abaixo identificado(a), por ordem do Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho acima identificado (a).
GOIANA/PE, 23 de outubro de 2020.
SILVIO ROMERO SILVA LIMA
Diretor de Secretaria
 
 
 
 
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