Terça-feira, 17 de Setembro de 2019
Efetue seu Login

Esqueci minha senha

Atendimento

(81) 3342-6720, de 9h às 16h, Whatsapp: (81) 99707-0507

Leilão Judicial

Data do Leilão: 19/09/2019 às 09:00

Local

Auditório da Seção de Hasta Pública, localizado no 3º andar do Fórum Trabalhista Adv. José Barbosa de Araújo, sito à Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 4631, Imbiribeira, Recife-PE, CEP: 51.150-004

Situação do Leilão
EM ANDAMENTO
Online & Presencial
Buscar neste Leilão

13 - Lote(s)




Imprimir

Edital

EDITAL publicado em 20.08.19

 
EDITAL DE PRAÇA
Procedimento de Centralização de Execuções: Prot. 51.940/2017
Processo n. 0000030-09.2015.5.06.0231
AUTOR: RENATO OLIMPIO DA SILVA – CPF 420.212.864-87
ADVOGADO: FERNANDO GOMES DE MELO – OAB/PE 3762
ADVOGADA: CAROLINA SILVESTRE DE MATOS – OAB/PE 26142
Executadas:
CAIG – COMPANHIA AGROINDUSTRIAL DE GOIANA, CNPJ 10.319.853/0001-44
AGRIMEX – AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S.A., CNPJ 28.142.800/0041-53
ADVOGADO: ADRIANA LISBOA FEITOZA – OAB/PE 17469-D
ADVOGADA: ANA CAROLINA QUEIROZ DOS SANTOS – OAB/PE 44917
ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA – OAB/PE 20859
ADVOGADA: MIRTES ADALGISA VIÉGAS SANTOS – OAB/PE 27925
ADVOGADO: WINSTON ALFREDO MORELLI ROSSITER – OAB/PE 12707
TERCEIRO INTERESSADO: SIND DOS TRAB NA IND DO ACUCAR E DO ALCOOL DO
ESTADO DE PE
ADVOGADO: CAROLINA SILVESTRE DE MATOS – OAB/PE 26142
TERCEIRO INTERESSADO: COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA-DE-ACUCAR
EDITAL DE HASTA PUBLICA E INTIMACAO
O Excelentíssimo Senhor Doutor EDUARDO HENRIQUE BRENNAND DORNELAS CAMARA, Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT/1º Grau, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que o (a) leiloeiro (a) abaixo indicado (a), devidamente autorizado (a) por este juízo, promoverá a alienação, por ARREMATACAO PÚBLICA, na modalidade presencial em concomitância com lances online no dia19/09/2019, em PRAÇA ÚNICA (LEILÃO NACIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO), à partir das 09:00h (horário local) no auditório da Seção de Hasta Pública, localizado no terceiro andar do Fórum Adv. José Barbosa de Araújo, sito a Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 4631,Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.150-004, com transmissão em tempo real, disponível no site de responsabilidade do (a) leiloeiro (a) designado (a), a quem oferecer maior lanço, devendo o arrematante garantir o lanço com o sinal de 20% (vinte por cento) do seu valor e ainda o pagamento da comissão do (a) leiloeiro (a) a título de 5% (cinco por cento) obtidos sobre o valor da arrematação, no dia da Hasta Publica, complementando o lanço em 24 horas.O bem penhorado nos presentes autos poderá ser alienado pelo lanço mínimo de 60% (sessenta por cento), calculados sobre o valor da avaliação do mesmo.Os percentuais de lanço mínimo não vinculam ou pressupõem o deferimento do lanço apresentado. A oferta de lanços eletrônicos deverá observar o dispositivo normativo específico (Resolução Administrativa-026/2017) ou aquele que vier a substituí-lo ou reformá-lo. O arrematante/alienante ficara isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados e Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art.130, parágrafo único do CTN), em conformidade com o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
---------------------------------- PENHORA ---------------------------------------
QUADRA 5com área rural de 268.701,52m² (26,87ha), a ser desmembrada do Engenho Terra Rica, tendo como limites e confrontações: pelo Norte, a Quadra 06 do Engenho Terra Rica; pelo Leste, terras do Engenho Mariúna; pelo Sul, a Quadra 04 do Engenho Terra Rica; e pelo Oeste, a Quadra 03 do Engenho Terra Rica; com perímetro de 7.641,93 metros. Avaliação: R$ 13.435.000,00
A quadra penhorada (Quadra 5), no Projeto de Loteamento, está dividida em 12 LOTES, a saber:
Lote 1- 2,63ha- Perímetro 704,67. Avaliação: R$ 1.315.000,00.
Lote 2- 2,00ha- Perímetro 600,00. Avaliação: R$ 1.000.000,00.
Lote 3- 2,00ha- Perímetro 600,00. Avaliação: R$ 1.000.000,00.
Lote 4- 2,00ha- Perímetro 600,00. Avaliação: R$ 1.000.000,00.
Lote 5- 2,00ha- Perímetro 600,00. Avaliação: R$ 1.000.000,00.
Lote 6- 2,04ha- Perímetro 686,78. Avaliação: R$ 1.020.000,00.
Lote 7- 3,04ha- Perímetro 712,48. Avaliação: R$ 1.520.000,00.
Lote 8- 2,00ha- Perímetro 586,62. Avaliação: R$ 1.000.000,00.
Lote 9- 2,00ha- Perímetro 593,29. Avaliação: R$ 1.000.000,00.
Lote 10- 2,00ha- Perímetro 600,00. Avaliação: R$ 1.000.000,00.
Lote 11- 2,00ha- Perímetro 600,00. Avaliação: R$ 1.000.000,00.
Lote 12- 3,16ha- Perímetro 758,10. Avaliação: R$ 1.580.000,00.
O Engenho Terra Rica, no qual se localiza a Quadra penhorada, está localizado no Distrito de Tejucupapo, no município de Goiana/PE, e encontra-se registrado no Cartório de Imóveis de Goiana sob o número 1412.
Segundo o Auto de Penhora constante dos autos, as quadras penhoradas têm uma configuração irregular, possuindo terreno com topografia plana, estando situadas a 6 km do centro de Goiana, à
margem direita da BR 101 Norte, sentido Recife-João Pessoa. O Engenho encontra-se ao lado do Parque Industrial Jeep, próximo ao Polo Farmoquímico (Hemobrás) e do Polo Vidreiro (Vivix). O imóvel tem por vocação econômica a atividade primária da agropecuária, contudo, por estar no denominado polo industrial, o seu terreno poderá ser objeto de um complexo logístico, industrial, hoteleiro e outros afins.
RESSALVAS:
1) A penhora recaiu sobre a terra nua (VTN), excluindo-se a plantação de cana-de-açúcar (monocultura);
2) Não foram avistadas nenhuma benfeitoria reprodutiva e não reprodutiva, estando os lotes de terrenos, objeto desta penhora e avaliação, livres de pessoas, coisas e semoventes.
OUTRAS OBSERVAÇÕES:
a) Os lances serão oferecidos inicialmente pela área integral e inexistindo licitantes, serão apregoados pelos lotes que compõem a quadra penhorada;
b) As quadras não encontram-se registradas individualmente, cabendo ao adquirente a regularização das mesmas, como desmembramento, registro, obtenção de autorizações, permissões, etc;
c) A preferência pelos lances será o pagamento a vista, admitindo-se ofertas prévias de pagamento parcelado em valor não inferior ao da avaliação, mediante deposito de 25% do valor e o saldo em até
12 parcelas corrigidas pelos índices de correção da Justiça do Trabalho, garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel.
Localização do bem: Engenho Terra Rica, Tejucupapo, Goiana/PE
Valor da Avaliação: R$ 13.435.000,00
Valor da Execução reunida aprox..: R$ 97.331.455,10 (noventa e sete milhões, trezentos e trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos)
FIEL DEPOSITÁRIA: FLÁVIA PEREIRA BONNA
LEILOEIRA OFICIAL DESIGNADA: FLÁVIA PEREIRA BONNA
S I T E D A L E I L O E I R A O F I C I A L D E S I G N A D A : www.leilaopernambuco.com.br

ADVERTÊNCIA: Os litigantes, o cônjuge do(a) executado(a) ou os titulares de ônus sobre os bens (credores hipotecários e demais interessados) que não forem localizados para fins de intimação pessoal, reputar-se-ão intimados com a publicação do presente edital (art. 207, inc. VI, do Prov. CR No. 02/2013). DADO E PASSADO nesta cidade de RECIFE aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2019. Eu, _____________, JOACYR CARDOSO JUNIOR, servidor do Cejusc-1º Grau, digitei e subscrevi o presente edital, que vai devidamente assinado pelo(a) Exmo.(a). Juiz(a). _____________, EDUARDO HENRIQUE BRENNAND DORNELAS CAMARA, Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT/1º Grau.

Endereço

End. p/ notificações: R. Antônio Ramiro Costa, 36,
Apto 102, Imbiribeira - CEP: 51030-761
Recife - PE

Telefone(s)

(81) 3342-6720, de 9h às 16h, Whatsapp: (81) 99707-0507

Email

contato@leilaopernambuco.com.br