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Leilão Judicial

Data do Leilão: 12/09/2019 às 15:00

Local

No átrio do Fórum de Jaboatão dos Guararapes, localizado na Rodovia BR-101 Sul, Km 80, s/n - Prazeres, Jaboatão dos Guararapes - PE, CEP: 51110-100

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Edital

 Edital publicado em 02.08.2019

 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes
Rodovia BR-101 Sul, Km 80, s/n - Prazeres, Jaboatão dos Guararapes - PE, CEP: 51110-100 - Fone: (81) 3182-6800/3182-6857
EDITAL DE HASTA PÚBLICA (eletrônica e presencial) E INTIMAÇÃO
O Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, Dr. ADELSON FREITAS DE ANDRADE JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, etc., faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que esta Vara levará à alienação em arrematação pública o bem penhorado nos autos do processo a seguir relacionado, concomitantemente nas modalidades ELETRÔNICA e PRESENCIAL , nas datas, local e sob as condições adiante descritas:
PROCESSO Nº: 0008899-61.2005.8.17.0810
AUTOR: CONDOMÍNIO EDIFICIO BOSQUE DE LYON
ADVOGADO: WEBSTER PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB/PE n. 25554-D)
RÉU: RICARDO DOUGLAS PINTEIRO
ADVOGADO: ROBERTO BELO CARDOSO (OAB/PE n. 16873)
ADVOGADO: FÁBIO FERREIRA LINS (OAB/PE n. 36017)
ADVOGADO: SALATIEL NUNES DA HORA (OAB/PE n. 44553)
1.º PRAÇA: DIA 12/09/2019, às 15:00h, por preço igual ou superior ao valor da avaliação.
2.º PRAÇA: DIA 26/09/2019, às 15:00h , por preço igual ou superior à 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação .
LOCAL: No átrio do Fórum de Jaboatão dos Guararapes, localizado na Rodovia BR-101 Sul, Km 80, s/n - Prazeres, Jaboatão dos Guararapes - PE, CEP: 51110-100
LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL: DANIEL CINTRA ZANELLA | JUCEPE 373 | Site: www.leilaopernambuco.com.br | Email: contato@leilaopernambuco.com.br | Telefones: 81 3342-6720/ 99680-0102
DESCRIÇÃO DO BEM:
Direitos de propriedade sobre o imóvel registrado no 1º Serviço Notarial – Jaboatão dos Guararapes/PE, Cartório Eduardo Malta, sob o número R-2, da MATRÍCULA nº 37.516, às fls. 100 do livro 2-G-Z-2, em 31/08/1995, com a seguinte descrição: APARTAMENTO DE Nº 902 (NOVECENTOS E DOIS), TIPO D, DO EDIFÍCIO BOSQUE DE LYON, SITO À AVENIDA BERNARDO VIEIRA DE MELO, Nº 5025, EM CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, COM ÁREA DE CONSTRUÇÃO DE 407,61M² e sua fração ideal de 0,091579 do lote de terreno sob o nº 5/A, da quadra “C” do Loteamento Sítio Candeias (conforme Auto de Penhora de fls. 346). Trata-se de uma COBERTURA DUPLEX , e conforme Certidão imobiliária constante dos autos tem no primeiro piso uma varanda, duas salas, uma escada social de acesso ao segundo piso, dois quartos sociais, sendo um suíte com WC privativo, WC social, cozinha, despensa, uma escada de serviço de acesso ao segundo piso e um hall de serviço; no segundo piso, uma sala de estar íntimo, dois quartos sociais, sendo um suíte, com WC privativo, um WC social, uma área de serviço, um quarto de empregada, um WC de empregada, 01 piscina e 01 deck de piscina, com área total de construção de 407,61m², sendo 247,35m² de área útil, 125,07m² de área comum, 35,19m² de área de garagem, e uma fração ideal de 0,091579.
Obs 1: Consta na certidão imobiliária de fls 377 dos autos que não existem inscrições de direitos reais quer sejam: hipotecas, cláusulas restritivas de inalienabilidade e impenhorabilidade, uso, usufruto, servidões, arresto, seqüestro, arrendamento, compromisso de compra e venda ou permuta, ou qualquer outro ônus incidindo sobre o imóvel acima citado.
Obs 2: Segundo laudo de avaliação de fls. 352/353 dos autos, além das características supracitadas, consta que o imóvel possui 3 vagas de garagem e bom estado de conservação; e o Edifício possui antena coletiva, interfone, guarita, playground, piscina, poço artesiano, portão eletrônico, salão de festas, dois elevadores.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 900.000,00 ( novecentos mil reais ).
DATA DA AVALIAÇÃO: 21 de setembro de 2016.
VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO: R$ 509.643,45 ( quinhentos e nove mil, seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos ) atualizado até 11 de março de 2019 ( fls. 532 dos autos ).
FIEL DEPOSITÁRIO: RICARDO DOUGLAS DA MOTA PINTEIRO.
São as seguintes as diretrizes que foram fixadas para o leilão: a) O pagamento do preço deve ser realizado à vista ou, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, mediante caução idônea (art. 892, CPC);
b) Será admitido o parcelamento, por no máximo trinta meses, mediante o pagamento à vista de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do lance; a oferta de caução idônea; a atualização monetária das parcelas pelo IPCA-E e a cominação de multa de 10% (dez por cento), para hipóteses de atraso no pagamento, incidente sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895, CPC); c) No parcelamento descrito no item anterior, a caução idônea será a hipoteca do próprio bem arrematado, se imóvel (art. 895, §1º, CPC); d) A proposta de pagamento à vista prefere às propostas de pagamento parcelado e, entre estas, terá preferência a de maior valor (art. 895, §7º, CPC); e) Não serão aceitos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, CPC); f) A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 884, parágrafo único, CPC); g) Os bens são vendidos no estado em que se encontram, não cabendo a esta Justiça ou ao leiloeiro qualquer responsabilidade quanto a consertos ou reparos, nem quanto a despesas de transporte, retirada, embalagem e similares; h) Os créditos tributários pertinentes ao bem, assim como os de natureza "propter rem", sub-rogam-se sobre o respectivo preço (art. 908, §1º, CPC). i) No caso de lance válido, lavre-se de imediato o respectivo auto de arrematação (art. 901, CPC), condicionando-se a expedição da respectiva carta ao decurso do prazo para impugnação (art. 903, §3º, CPC), à realização do depósito, à oferta de garantia idônea, ao pagamento das custas e da comissão do leiloeiro e ao recolhimento do imposto de transmissão, conforme o caso (art. 901, §1º, CPC). j) Esclareço que o executado poderá, a qualquer tempo, antes da arrematação, remir a execução, mediante pagamento ou depósito do valor atualizado da dívida, acrescido dos encargos, custas e honorários advocatícios (art. 826 do CPC). Requerida a remição nos 20 (vinte) dias úteis anteriores ao leilão, deverá o devedor responder ainda pela comissão do leiloeiro. OUTRAS OBSERVAÇÕES: 1) No caso de inadimplência do arrematante, submeter-se-á este às penalidades da Lei, além da perda do valor da Comissão do Leiloeiro (art. 39 do Decreto n.º 21.981/32). O inadimplente também perderá o valor da caução e a quantia que já tiver integralizado, podendo não ser mais admitido a participar de outros leilões ou praças nesta Vara, e podendo ser considerado remisso, nos termos do art. 897 do CPC/2015. 2) Não serão aceitas desistências dos arrematantes, salvo nas hipóteses legais, não sendo permitidas alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das suas obrigações, sob pena de incorrer no crime previsto no art. 358 do Código Penal. 3) Se o exequente arrematar o bem (§ 1º art. 892 CPC) deverá arcar com a comissão devida ao leiloeiro oficial (P.U., art. 884, do CPC). *REGRAS PARA PARTICIPAÇÃO E DEMAIS OBSERVAÇÕES SOBRE O LEILÃO: A) PARTICIPAÇÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL: Para arrematar presencialmente, basta o licitante estar presente no dia, local e horário previsto e disputar oralmente com os demais presentes e com os participantes do leilão eletrônico. Salvo aquelas pessoas que são impedidas por lei, poderão participar dos leilões presenciais quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, pessoalmente ou por procurador, apresentando, em sendo o arrematante ofertante do maior lance, documentos de identificação originais com foto e contrato social com ultimas alterações e procuração se for o caso, para conferência pelo leiloeiro e para os fins de confecção do Auto de Arrematação. Fica esclarecido que menores de 18 anos somente poderão adquirir algum bem se emancipados, representados ou assistidos pelo responsável legal. Estrangeiros deverão comprovar sua permanência legal e definitiva no país. É admitido a lançar todo aquele que estiver na livre administração de seus bens, com exceção das pessoas descritas no art. 890 do CPC. B) PARTICIPAÇÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA: O Leilão na modalidade eletrônica inicia logo após a publicação do Edital de Praça com a inclusão do lote e Edital no sistema de leilão eletrônico mantido pelo leiloeiro e termina no dia do leilão presencial, sendo possível aos licitantes cadastrados para participação eletrônica ofertar lances previamente ou ao vivo no dia do leilão, ocasião em que concorrerão com as pessoas presentes na plateia e com os demais licitantes que estejam habilitados e presentes no Auditório Virtual, em tempo real. O interessado em participar do leilão na modalidade eletrônica, responsabilizando-se pela veracidade dos documentos anexados, sob as penas da lei, sendo pessoa física, deverá fornecer ao leiloeiro cópias digitalizadas do CPF, RG, e comprovante de residência, e, se pessoa jurídica, contrato social ou equivalente e ultimas alterações, RG, CPF e comprovante de residência do (s) representante (s) legal (is) da empresa; documentos estes que deverão ser enviados para o email contato@leilaopernambuco.com.br, solicitando habilitação para participar dos leilões eletrônicos da Justiça Comum, e cadastrando-se no site do leiloeiro. O envio da documentação referida e o cadastro no site do leiloeiro deverão ocorrer no prazo de até 72 horas de antecedência da data do fechamento do leilão eletrônico/presencial para o qual pretenda participar pela primeira vez.
O login do interessado no site do leiloeiro só será liberado após a conferência da documentação acima mencionada e após o recebimento do email requerendo a habilitação, no prazo acima estabelecido. Uma vez feito o cadastro, com o envio da documentação supra para o leiloeiro, o licitante fica habilitado para os demais leilões da Justiça Comum Estadual ou Federal que se seguirem, salvo caso haja a necessidade de cumprir outros requisitos que por ventura sejam inseridos nos Editais de Praça respectivos, sendo necessário sempre verificar se há novas exigências. OBS: A participação no leilão, por meio eletrônico, constitui faculdade personalíssima dos licitantes, eximindo-se esta Justiça e o leiloeiro de eventuais problemas técnicos, operacionais ou falhas de conexão que venham a ocorrer, impossibilitando no todo ou em parte a oportunidade de arrematar por essa modalidade, nada podendo ser reclamado nesta hipótese. CLÁUSULA DE MANDATO ESPECÍFICA : No caso de arrematação on line, o auto de arrematação deverá ser assinado preferencialmente pelo arrematante pessoalmente ou através de procurador, todavia, em caso de impossibilidade, justificada por email ou qualquer outro meio idôneo, fica o leiloeiro autorizado a assinar o auto representando o arrematante, valendo esta como uma cláusula de mandato para os devidos fins. Está também autorizado o leiloeiro a anexar aos autos as guias e comprovantes de pagamento encaminhadas pelo arrematante. O acompanhamento do processo e os demais atos que se façam necessários deverão ser realizados pelo próprio arrematante, não podendo o leiloeiro atuar como seu procurador em outros atos, mas apenas nas hipóteses devidamente descritas nesta cláusula. C) OUTRAS OBSERVAÇÕES:

Além do lance vencedor, poderá ser registrado por certidão o segundo maior lance, e, caso haja inadimplemento por parte do arrematante ofertante do maior lance, poderá ser chamado o ofertante do segundo maior lance para pagar e assinar novo auto de arrematação, a depender de determinação do juízo neste sentido. INTIMAÇÕES DAS PARTES PARA AS HASTAS PÚBLICAS: Pelo presente, fica(m) desde logo INTIMADA(S) A(S) PARTE(S), NA(S) PESSOA(S) DE SEU(S) ADVOGADO(S), CONFORME O ART. 889 do CPC, bem como demais interessados, credores e cônjuge do (a) executado (a), se houver, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal. Este edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça de Pernambuco e no sítio eletrônico mantido pelo leiloeiro (art. 887, §2º, CPC/15), em conformidade com a lei, bem como, será afixado uma cópia do Edital no lugar de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado, nesta Cidade de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, aos 31 dias do mês de julho de 2019. Eu, JOSENILDA DOS SANTOS MENDONÇA, Chefe de Secretaria, fiz digitar e subscrevo. ADELSON FREITAS DE ANDRADE JÚNIOR - Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes. Josenilda dos Santos Mendonca Chefe de Secretaria Dr. Adelson Freitas de Andrade Júnior Juiz de Direito.

Endereço

End. p/ notificações: R. Antônio Ramiro Costa, 36,
Apto 102, Imbiribeira - CEP: 51030-761
Recife - PE

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