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Leilão Judicial

Data do Leilão: 04/11/2019 às 09:00

Local

Auditório da Seção de Hasta Pública, localizado no 3º andar do Fórum Trabalhista Adv. José Barbosa de Araújo, sito à Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 4631, Imbiribeira, Recife-PE, CEP: 51.150-004

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7 - Lote(s)




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Edital

EDITAL publicado em 30.09.19
 
Procedimento de Centralização de Execuções: Prot. 51.940/2017
Processo n. 0000030-09.2015.5.06.0231
AUTOR: RENATO OLIMPIO DA SILVA – CPF 420.212.864-87
ADVOGADO: FERNANDO GOMES DE MELO – OAB/PE 3762
ADVOGADA: CAROLINA SILVESTRE DE MATOS – OAB/PE 26142
Executadas:
CAIG – COMPANHIA AGROINDUSTRIAL DE GOIANA, CNPJ 10.319.853/0001-44
AGRIMEX – AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S.A., CNPJ 28.142.800/0041-53
ADVOGADO: ADRIANA LISBOA FEITOZA – OAB/PE 17469-D
ADVOGADA: ANA CAROLINA QUEIROZ DOS SANTOS – OAB/PE 44917
ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA – OAB/PE 20859
ADVOGADA: MIRTES ADALGISA VIÉGAS SANTOS – OAB/PE 27925
ADVOGADO: WINSTON ALFREDO MORELLI ROSSITER – OAB/PE 12707
TERCEIRO INTERESSADO: SIND DOS TRAB NA IND DO ACUCAR E DO ALCOOL DO
ESTADO DE PE
ADVOGADO: CAROLINA SILVESTRE DE MATOS – OAB/PE 26142
TERCEIRO INTERESSADO: COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA-DE-ACUCAR
EDITAL DE HASTA PUBLICA E INTIMACAO
O Excelentíssimo Senhor Doutor EDUARDO HENRIQUE BRENNAND DORNELAS CAMARA, Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT/1º Grau, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que o (a) leiloeiro (a) abaixo indicado (a), devidamente autorizado (a) por este juízo, promoverá a alienação, por ARREMATACAO PÚBLICA, na modalidade presencial em concomitância com lances online no dia04/11/2019, em PRAÇA ÚNICA, à partir das 09:00h (horário local) no auditório da Seção de Hasta Pública, localizado no terceiro andar do Fórum Adv. José Barbosa de Araújo, sito a Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 4631,Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.150-004, com transmissão em tempo real, disponível no site de responsabilidade do (a) leiloeiro (a) designado (a), a quem oferecer maior lanço, devendo o arrematante garantir o lanço com o sinal de 20% (vinte por cento) do seu valor e ainda o pagamento da comissão do (a) leiloeiro (a) a título de 5% (cinco por cento) obtidos sobre o valor da arrematação, no dia da Hasta Publica, complementando o lanço em 24 horas .O bem penhorado nos presentes autos poderá ser alienado pelo lanço mínimo de 45% (quarenta e cinco por cento), calculados sobre o valor da avaliação do mesmo. Os percentuais de lanço mínimo não vinculam ou pressupõem o deferimento do lanço apresentado. A oferta de lanços eletrônicos deverá observar o dispositivo normativo específico (Resolução Administrativa-026/2017) ou aquele que vier a substituí-lo ou reformá-lo. O arrematante/alienante ficara isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados e Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art.130, parágrafo único do CTN), em conformidade com o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
---------------------------------- PENHORA ---------------------------------------
QUADRA 6 com área rural de 160.501,97m² (16,05ha), a ser desmembrada do Engenho Terra Rica, tendo como limites e confrontações: pelo Norte, terras do Engenho Mariúna; pelo Leste, terras do Engenho Mariúna; pelo Sul, a Quadra 5 do Engenho Terra Rica; e pelo Noroeste, terras do Engenho Mariúna; com perímetro de 4.475,07 metros. Avaliação: R$ 7.222.500,00.
A quadra penhorada (Quadra 6), no Projeto de Loteamento, está dividida em 6 LOTES, a saber:
Lote 1- 2,67ha- Perímetro 709,03. Avaliação: R$ 1.201.500,00.
Lote 2- 2,67ha- Perímetro 735,37. Avaliação: R$ 1.201.500,00.
Lote 3- 2,68ha- Perímetro 736,08. Avaliação: R$ 1.206.000,00.
Lote 4- 2,00ha- Perímetro 711,81. Avaliação: R$ 900.000,00.
Lote 5- 2,00ha- Perímetro 567,88. Avaliação: R$ 900.000,00
Lote 6- 4,03ha- Perímetro 1.014,91. Avaliação: R$ 1.813.500,00
O Engenho Terra Rica, no qual se localiza a Quadra penhorada, está localizado no Distrito de Tejucupapo, no município de Goiana/PE, e encontra-se registrado no Cartório de Imóveis de Goiana sob o número 1412. Segundo o Auto de Penhora constante dos autos, as quadras penhoradas têm uma configuração irregular, possuindo terreno com topografia plana, estando situadas a 6 km do centro de Goiana, à margem direita da BR 101 Norte, sentido Recife-João Pessoa. O Engenho encontra-se ao lado do Parque Industrial Jeep, próximo ao Polo Farmoquímico (Hemobrás) e do Polo Vidreiro (Vivix). O imóvel tem por vocação econômica a atividade primária da agropecuária, contudo, por estar no denominado polo industrial, o seu terreno poderá ser objeto de um complexo logístico, industrial, hoteleiro e outros afins.
RESSALVAS:
1) A penhora recaiu sobre a terra nua (VTN), excluindo-se a plantação de cana-de-açúcar (monocultura);
2) Não foram avistadas nenhuma benfeitoria reprodutiva e não reprodutiva, estando os lotes de terrenos, objeto desta penhora e avaliação, livres de pessoas, coisas e semoventes.
OUTRAS OBSERVAÇÕES:
a) Os lances serão oferecidos inicialmente pela área integral e inexistindo licitantes, serão apregoados pelos lotes que compõem a quadra penhorada;
b) As quadras não encontram-se registradas individualmente, cabendo ao adquirente a regularização das mesmas, como desmembramento, registro, obtenção de autorizações, permissões, etc;
c) A preferência pelos lances será o pagamento a vista, admitindose ofertas prévias depagamento parcelado em valor não inferior ao da avaliação, mediante deposito de 25% dovalor e o saldo em até
12 parcelas corrigidas pelos índices de correção da Justiça do Trabalho, garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel.
Localização do bem: Engenho Terra Rica, Tejucupapo, Goiana/PE
Valor da Avaliação: R$ 7.222.500,00
Valor da Execução reunida aprox.: R$ 97.331.455,10 (noventa e sete milhões, trezentos e trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos)
FIEL DEPOSITÁRIO: DANIEL CINTRA ZANELLA
LEILOEIRO OFICIAL DESIGNADO: DANIEL CINTRA ZANELLA
SITE DO LEILOEIRO OFICIAL DESIGNADO: www.leilaopernambuco.com.br

ADVERTÊNCIA: Os litigantes, o cônjuge do(a) executado(a) ou os titulares de ônus sobre os bens (credores hipotecários e demais interessados) que não forem localizados para fins de intimação pessoal, reputar-se-ão intimados com a publicação do presente edital (art. 207, inc. VI, do Prov. CR No. 02/2013). DADO E PASSADO nesta cidade de RECIFE aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2019. Eu, _____________, JOACYR CARDOSO JUNIOR, servidor do Cejusc-1º Grau, digitei e subscrevi o presente edital, que vai devidamente assinado pelo(a) Exmo.(a). Juiz(a). _____________, EDUARDO HENRIQUE BRENNAND DORNELAS CAMARA, Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSCJT/1º Grau.

 

 

Edital publicado em 15/10/2019
 
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE PRAÇA
Procedimento de Centralização de Execuções: Prot. 51.940/2017
Processo n. 0000030-09.2015.5.06.0231
AUTOR: RENATO OLIMPIO DA SILVA – CPF 420.212.864-87
ADVOGADO: FERNANDO GOMES DE MELO – OAB/PE 3762
ADVOGADA: CAROLINA SILVESTRE DE MATOS – OAB/PE26142
Executadas:
CAIG – COMPANHIA AGROINDUSTRIAL DE GOIANA, CNPJ 10.319.853/0001-44
AGRIMEX – AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S.A., CNPJ 28.142.800/0041-53
ADVOGADO: ADRIANA LISBOA FEITOZA – OAB/PE 17469-D
ADVOGADA: ANA CAROLINA QUEIROZ DOS SANTOS – OAB/PE44917
ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA – OAB/PE20859
ADVOGADA: MIRTES ADALGISA VIÉGAS SANTOS – OAB/PE27925
ADVOGADO: WINSTON ALFREDO MORELLI ROSSITER –OAB/PE 12707
TERCEIRO INTERESSADO: SIND DOS TRAB NA IND DO ACUCAR E DO ALCOOL DO ESTADO DE PE
ADVOGADO: CAROLINA SILVESTRE DE MATOS – OAB/PE26142
TERCEIRO INTERESSADO: COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIACAO DOS FORNECEDORESDE CANA-DE-ACUCAR
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE EDITAIS DE PRAÇA
Nos Editais de praça, esta designada para o dia04/11/2019, em PRAÇA ÚNICA, à partir das 09:00h (horário local), referentes à QUADRA 5 e 6 a serem desmembradas do ENGENHO TERRA RICA onde se lê“O bem penhorado nos presentes autos poderá ser alienado pelo lanço mínimo de 45% (quarenta e cinco por cento), calculados sobre o valor da avaliação do mesmo”, leia-se: O bem penhorado nos presentes autos poderá ser alienado pelo lanço mínimo de 50% (cinquenta por cento), calculados sobre o valor da avaliação do mesmo”.

DADO E PASSADO nesta cidade de RECIFE aos 14 dias do mês de outubro de 2019. Eu, _JOACYR CARDOSO JUNIOR, servidor do Cejusc-1º Grau, digitei e subscrevi o presente edital, que vai devidamente assinado pelo(a) Exmo.(a). Juiz(a). _____________, LUCAS DE ARAUJO CAVALCANTI, Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT/1º Grau. 

 

 

 

Endereço

End. p/ notificações: R. Antônio Ramiro Costa, 36,
Apto 102, Imbiribeira - CEP: 51030-761
Recife - PE

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