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Leilão judicial - diversos bens

Data do Leilão: 13/09/2019 às 11:00

Local

Ao lado do Progeforo (acesso pela portaria da Ala Sul), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, situado na Av. Desembargador Guerra Barreto, s/nº, Ilha Joana Bezerra, Recife/PE, CEP.: 50080-900.

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Edital

EDITAL publicado em 30.04.19

 
Seção B da 14ª Vara Cível da Capital
Processo nº 0025944-74.2017.8.17.2001
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO SALVADOR
Advogado: JOSE CLAUDIO PIRES DE SOUZA - OAB/PE 16110
EXECUTADO: BUSINESS CONSULTANT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado: ENIVAL BARBOSA DA SILVA - OAB/PE 474-B
Advogado: CARLOS ALBERTO PINTO NETO - OAB/PE 23509
EDITAL DE HASTA PÚBLICA ON LINE e PRESENCIAL E INTIMAÇÃO 
O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Seção B da 14ª Vara Cível da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que esta Vara levará à alienação em arrematação pública o bem penhorado nos autos do processo a seguir relacionado, concomitantemente nas modalidades ON LINE e PRESENCIAL, nas datas, local e sob as condições adiante descritas:Processo nº 0025944-74.2017.8.17.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO SALVADOR ADVOGADO (A): JOSE CLAUDIO PIRES DE SOUZA EXECUTADO (A): BUSINESS CONSULTANT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO (A): CARLOS ALBERTO PINTO NETO ADVOGADO (A): ENIVAL BARBOSA DA SILVA
DATAS DAS PRAÇAS E LANCES INICIAIS:
1.º PRAÇA: DIA 13/09/2019 (sexta-feira), às 11:00h, por preço igual ou superior ao valor da avaliação.
2.º PRAÇA: DIA 27/09/2019 (sexta-feira), às 11:00h, por preço igual ou superior a 70% do valor da avaliação.
LOCAL: Ao lado do Progeforo (acesso pela portaria da Ala Sul), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, situado na Av. Desembargador Guerra Barreto, s/nº, Ilha Joana Bezerra, Recife/PE, CEP.: 50080-900.
LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL: DANIEL CINTRA ZANELLA | JUCEPE 373 | Site: www.leilaopernambuco.com.br | Email: contato@leilaopernambuco.com.br | Telefones: 81 3342-6720/ 99680-0102
DESCRIÇÃO DO (S) BEM (NS): IMÓVEL SITUADO NA RUA DA CONCÓRDIA, 153, 3º ANDAR, BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO, RECIFE/PE, NO EDIFICIO CIDADE DO SALVADOR
LOCALIZAÇÃO DO (S) BEM (NS): RUA DA CONCÓRDIA, 153, SANTO ANTÔNIO, RECIFE/PE, CEP: 50.020.050
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 600.000,00
DATA DA AVALIAÇÃO: 02/10/2015
VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO: R$ 661.701,45, atualizado até 31/10/2017
FIEL DEPOSITÁRIO: MÔNICA CRESPO (DEPOSITÁRIA PÚBLICA)
1) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: 1.1- A arrematação será feita à vista pela melhor oferta e os lances serão livres. O pagamento do lance deve ser realizado no prazo de 24 horas após o deferimento do pelo Juízo (art. 892, CPC), e se dará por meio de depósito judicial, vinculado ao processo. 1.2- A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 884, parágrafo único, CPC), a qual deverá ser quitada através de depósito bancário na conta do leiloeiro a ser informada por este ao arrematante, sendo o prazo para  realização do depósito ao leiloeiro o mesmo para o pagamento do lance. 1.3- O (s) bem (ns) será (ão) alienado (s) no estado de conservação em que se encontra (m), não cabendo à Justiça ou ao Leiloeiro qualquer responsabilidade quanto a consertos e/ou reparos, nem quanto a despesas de transporte, retirada, embalagem e similares . 1.4- No caso de lance válido, lavrar-se-á de imediato o respectivo auto de arrematação (art. 901, CPC).1.5- O executado poderá, a qualquer tempo, antes da arrematação, remir a execução, mediante pagamento ou depósito do valor atualizado da dívida, acrescido dos encargos, custas e honorários advocatícios (art. 826 do CPC). 1.6- Requerida a remição ou sendo realizado acordo nos 20 (vinte) dias úteis anteriores ao leilão, deverá o devedor responder ainda pela comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da remição ou conciliação. 2) OUTRAS OBSERVAÇÕES: 2.1- No caso de inadimplência do arrematante, submeter-se-á este às penalidades da Lei, além da perda do valor da Comissão do Leiloeiro (art. 39 do Decreto n.º 21.981/32). O inadimplente também perderá o valor da caução em favor do exequente (art. 897 do CPC/2015). 2.2- Não serão aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas do Edital, para se eximirem das obrigações geradas, inclusive de ordem criminal, na forma do artigo 358 do Código Penal. 3) DO LEILÃO: 3.1- O Leilão na modalidade eletrônica inicia logo após a publicação do Edital de Praça e inclusão do mesmo no site do leiloeiro e termina no dia do leilão presencial, sendo possível aos licitantes cadastrados para participação eletrônica ofertar lances previamente ou ao vivo no dia e hora do leilão presencial, ocasião em que concorrerão com as pessoas presentes na plateia. 3.2- A participação no leilão, por meio eletrônico, constitui faculdade personalíssima dos licitantes, eximindo-se esta Justiça e o leiloeiro de eventuais problemas técnicos, operacionais ou falhas de conexão que venham a ocorrer, impossibilitando no todo ou em parte a oportunidade de arrematar por essa modalidade, nada podendo ser reclamado nesta hipótese. 3.3-  Além do lanço vencedor, será registrado por certidão o segundo maior lanço e, em caso de inadimplemento do licitante que fizer a maior oferta, será chamado aquele que oferecer o segundo maior lanço, para pagar e assinar novo auto de arrematação, a depender de decisão deste juízo neste sentido, sem prejuízo das penalidades a serem aplicadas ao inadimplente. 3.4-Os comprovantes de pagamento do lance e da comissão do leiloeiro terão de ser anexados aos autos do processo para comprovação da sua integralização e do cumprimento dos prazos mencionados neste Edital. 4) PARTICIPAÇÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA: 4.1- O interessado em participar do leilão na modalidade eletrônica, responsabilizando-se pela veracidade dos documentos anexados, sob as penas da lei, sendo pessoa física, deverá fornecer ao leiloeiro cópias digitalizadas dos originais ou digitalização de cópias autenticadas, do CPF, RG, comprovante de residência, e Certidão de Casamento, se for o caso, e, se pessoa jurídica, contrato social ou equivalente e ultimas alterações, RG, CPF e comprovante de residência do (s) representante (s) legal (is) da empresa; documentos estes que deverão ser enviados para o email contato@leilaopernambuco.com.br, solicitando habilitação para participar dos leilões eletrônicos da Justiça Comum, e cadastrando-se no site do leiloeiro, caso ainda não possua este cadastro. O envio da documentação referida e o cadastro no site do leiloeiro deverão ocorrer no prazo de até 72 horas de antecedência da data do fechamento do leilão eletrônico/presencial, fora desse prazo a equipe do leiloeiro não poderá garantir a participação do interessado. 4.2- O login do interessado no site do leiloeiro só será habilitado após a conferência da documentação acima mencionada e após o recebimento do email requerendo a habilitação, no prazo acima estabelecido. 4.3- Uma vez feito o cadastro, com o envio da documentação supra para o leiloeiro, o licitante fica habilitado para os demais leilões da Justiça Comum que se seguirem, salvo caso haja a necessidade de cumprir outros requisitos que por ventura sejam inseridos nos Editais de Praça respectivos. 4.4- CLÁUSULA DE MANDATO ESPECÍFICA: Sendo vencedor o lance pela internet, o licitante/arrematante, ciente desta cláusula, desde já, autoriza o leiloeiro responsável pela realização do leilão de, em nome do arrematante, assinar o Auto de Arrematação, estando também autorizado a anexar aos autos, posteriormente, as guias de depósitos judiciais referentes ao lance e o comprovante do pagamento da comissão do leiloeiro, encaminhadas e pagas pelo arrematante. O acompanhamento do processo e os demais atos que se façam necessários deverão ser realizados pelo próprio arrematante, não podendo o leiloeiro atuar como seu procurador em outros atos, mas apenas nas hipóteses devidamente descritas nesta cláusula. 5) PARTICIPAÇÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL: 5.1- Para arrematar presencialmente, basta estar presente no dia, local e horário previsto e disputar oralmente com os demais presentes e com os participantes do leilão eletrônico. Poderão participar dos leilões presenciais quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, pessoalmente ou por procurador, apresentando, em sendo arrematante ofertante do maior lance, documentos de identificação originais com foto e contrato social com ultimas alterações, RG/CPF do (s) sócio (s) responsável (is) e procuração se for o caso, para conferência pelo leiloeiro e para os fins de confecção do Auto de Arrematação. 5.2-Fica esclarecido que menores de 18 anos somente poderão adquirir algum bem se emancipados, representados ou assistidos pelo responsável legal. Estrangeiros deverão comprovar sua permanência legal e definitiva no país. 5.3-É admitido a lançar todo aquele que estiver na livre administração de seus bens, com exceção das pessoas descritas no art. 890 do CPC. 5.4-Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente (art. 892, § 1º do CPC). Nesta hipótese, o exequente, sendo considerado arrematante para todos os fins, deverá também depositar comissão ao leiloeiro.
6) INTIMAÇÕES DAS PARTES PARA AS HASTAS PÚBLICAS: 6.1-Pelo presente, fica(m) desde logo INTIMADA(S) A(S) PARTE(S), NA(S) PESSOA(S) DE SEU(S) ADVOGADO(S), CONFORME O ART. 889 do CPC, bem como os demais interessados, credores e cônjuge do (a) executado (a), se houver, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal. 6.2-Este edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça de Pernambuco e no sítio eletrônico mantido pelo leiloeiro (art. 887, §2º, CPC/15), em conformidade com a lei, bem como, será afixado uma cópia do Edital no lugar de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado, nesta Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, aos 22 dias do mês de abril de 2019. GUILHERME ALBERTI LUPCHINSKI, servidor da Diretoria Cível do 1º Grau.
RECIFE, 22 de abril de 2019.
MARCUS VINICIUS BARBOSA DE ALENCAR LUZ
Juiz de Direito
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Edital publicado em 29.07.2019
 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Poder Judiciário
1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital - Seção B
AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO
AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800
EDITAL DE HASTA PÚBLICA (eletrônica e presencial) E INTIMAÇÃO
O Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital (Seção B), Dr. JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA , no uso de suas atribuições legais, etc., faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que esta Vara levará à alienação em arrematação pública o bem penhorado nos autos do processo a seguir relacionado, concomitantemente nas modalidades ELETRÔNICA e PRESENCIAL, nas datas, local e sob as condições adiante descritas:
Processo nº 0051239-16.2017.8.17.2001
EXEQUENTE: GETEPE - GRUPO EDUCACIONAL DE ENSINO LTDA – EPP/ PRIMEIRO E GRANDE PASSO GRUPO EDUCACIONAL LTDA – CNPJ 042.228.221/0001-72
ADVOGADO: EDUARDO ALBUQUERQUE DA COSTA – OAB/PE nº 24868
EXECUTADO: ANDRESSON HIGINO DA SILVA - CPF: 989.342.444-53
ADVOGADO: JOAO GUILHERME ARAGAO – OAB/PE nº 10.649D
DATAS DAS PRAÇAS E LANCES INICIAIS:
1.º PRAÇA: DIA 13/09/2019 (sexta-feira), às 11:00h, por preço igual ou superior ao valor da avaliação.
2.º PRAÇA: DIA 27/09/2019 (sexta-feira), às 11:00h, por preço igual ou superior a 50% do valor da avaliação.
LOCAL: Ao lado do Progeforo (acesso pela portaria da Ala Sul), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, situado na Av. Desembargador Guerra Barreto, s/nº, Ilha Joana Bezerra, Recife/PE, CEP.: 50080-900.
LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL: DANIEL CINTRA ZANELLA | JUCEPE 373 | Site: www.leilaopernambuco.com.br |Email: contato@leilaopernambuco.com.br | Telefones: 81 3342-6720/ 99680-0102
DESCRIÇÃO DO BEM:
MOTOCICLETA, HONDA/CG 160 FAN ESDI, Placa: PDK-0591, 2 015/2016. Cor predominante: PRETA. Capacidade/ Potência/ Cilindrada: 2 / 0 / 162. Chassi: 9C2KC2200GR018800. Combustível: ALCO/GASOL.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Araná, nº 234, Boa Viagem, Recife - PE, CEP: 51030-190 (Informação constante do documento de Id n. 34879558)
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 8.453,00 (tabela Fipe - documento Id n. 34879635)
DATA DA PENHORA: 31/07/2018 (Id n. 33861605)
VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO: R$ 18.248,32, sendo: Valor do Débito: R$ 16.193,40 Custas Processuais: R$ 435,58 Honorários Advocatícios: R$ 1.619,34, Atualizados até abril de 2018.
1) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: 1.1- O valor do lance poderá ser pago à vista ou em parcelas , sendo permitido o parcelamento mediante sinal à vista do valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance e o remanescente em até 30 (tinta) parcelas iguais, mensais e sucessivas (art. 895, §4º do CPC), atualizadas pela média do INPC+IGP-DI, atualização que deverá ocorrer mensalmente, a partir da data da arrematação do bem em leilão. No caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida e as parcelas vincendas (art. 895, §4º do CPC). 1.2- Será considerado vencedor no leilão público aquele que ofertar o maior lance, independente da modalidade de pagamento. O valor do lance ou do sinal deverá ser quitado, imediatamente, diretamente ao leiloeiro (que providenciará o depósito judicial do valor) ou mediante guia judicial. Em caso de parcelamento, o valor das parcelas deverá ser obrigatoriamente depositado em conta judicial vinculada aos autos. Caso a arrematação ocorra mediante leilão eletrônico, o arrematante terá o prazo de 1 (um) dia para efetuar, mediante depósito judicial. 1.3- A proposta de pagamento à vista prefere às propostas de pagamento parcelado e, entre estas, terá preferência a de maior valor (art. 895, §7º, CPC). 1.4- Não serão aceitos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, CPC). 1.5- A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 884, parágrafo único, CPC; art. 24, parágrafo único do Decreto 21.981/32), a qual deverá ser quitada pelo arrematante através de depósito bancário na conta do leiloeiro, sendo o prazo para realização do depósito ao leiloeiro o mesmo do pagamento do lance. 1.6- Em caso de adjudicação após a publicação do edital de leilão no site do leiloeiro: é devida ao leiloeiro comissão de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da avaliação do bem adjudicado, a ser paga pelo adjudicante; 1.7- Em caso de acordo após a publicação do edital de leilão no site do leiloeiro: é devida ao leiloeiro comissão de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da avaliação do bem, ou do valor da execução, o que menor for, a ser paga pelo executado; 1.8- Em caso de remição/quitação da dívida após a publicação do edital de leilão no site do leiloeiro: é devida ao leiloeiro comissão de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da avaliação do bem, ou do valor da execução, o que menor for, a ser paga pelo remitente; 1.9- Em caso de remissão/perdão da dívida após a publicação do edital de leilão no site do leiloeiro: é devida ao leiloeiro comissão de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da avaliação do bem, ou da execução, o que menor for, a ser paga pelo executado; 1.10- O bem será alienado no estado de conservação que se encontra, sem direito a garantia, não cabendo à Justiça ou ao Leiloeiro qualquer responsabilidade quanto a consertos e/ou reparos, nem quanto a despesas de transporte, retirada, embalagem e similares. 1.11- Os créditos tributários pertinentes ao bem, assim como os de natureza "propter rem", sub-rogam-se sobre o respectivo preço (art. 908, §1º, CPC). 1.12- No caso de lance válido, lavrar-se-á de imediato o respectivo auto de arrematação (art. 901, CPC), condicionando-se a expedição da respectiva Carta de Arrematação ao decurso do prazo para impugnação (art. 903, §3º, CPC), à realização do depósito, à oferta de garantia idônea, ao pagamento da comissão do leiloeiro e ao recolhimento do imposto de transmissão, conforme o caso (art. 901, §1º, CPC). 2) OUTRAS OBSERVAÇÕES: 2.1) No caso de inadimplência do arrematante, submeter-se-á este às penalidades da Lei, além da perda do valor da Comissão do Leiloeiro (art. 39 do Decreto n.º 21.981/32). O inadimplente também perderá o valor da caução e a quantia que já tiver integralizado, podendo não ser mais admitido a participar de outros leilões ou praças nesta Vara, e podendo ser considerado remisso, nos termos do art. 897 do CPC/2015. 2.2) Não serão aceitas desistências dos arrematantes, salvo nas hipóteses legais, não sendo permitidas alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das suas obrigações, sob pena de incorrer no crime previsto no art. 358 do Código Penal. 2.3) Se o exequente arrematar o bem (§ 1º art. 892 CPC) deverá arcar com a comissão devida ao leiloeiro oficial (P.U., art. 884, do CPC). *REGRAS PARA PARTICIPAÇÃO E DEMAIS OBSERVAÇÕES SOBRE O LEILÃO: A) PARTICIPAÇÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL: Para arrematar presencialmente, basta o licitante estar presente no dia, local e horário previsto e disputar oralmente com os demais presentes e com os participantes do leilão eletrônico. Salvo aquelas pessoas que são impedidas por lei, poderão participar dos leilões presenciais quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, pessoalmente ou por procurador, apresentando, em sendo o arrematante ofertante do maior lance, documentos de identificação originais com foto e contrato social com ultimas alterações e procuração se for o caso, para conferência pelo leiloeiro e para os fins de confecção do Auto de Arrematação. Fica esclarecido que menores de 18 anos somente poderão adquirir algum bem se emancipados, representados ou assistidos pelo responsável legal. Estrangeiros deverão comprovar sua permanência legal e definitiva no país.  É admitido a lançar todo aquele que estiver na livre administração de seus bens, com exceção das pessoas descritas no art. 890 do CPC. B) PARTICIPAÇÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA: O Leilão na modalidade eletrônica inicia logo após a publicação do Edital de Praça com a inclusão do lote e Edital no sistema de leilão eletrônico mantido pelo leiloeiro e termina no dia do leilão presencial, sendo possível aos licitantes cadastrados para participação eletrônica ofertar lances previamente ou ao vivo no dia do leilão, ocasião em que concorrerão com as pessoas presentes na plateia e com os demais licitantes que estejam habilitados e presentes no Auditório Virtual, em tempo real. O interessado em participar do leilão na modalidade eletrônica, responsabilizando-se pela veracidade dos documentos anexados, sob as penas da lei, sendo pessoa física, deverá fornecer ao leiloeiro cópias digitalizadas do CPF, RG, e comprovante de residência, e, se pessoa jurídica, contrato
social ou equivalente e ultimas alterações, RG, CPF e comprovante de residência do (s) representante (s) legal (is) da empresa; documentos estes que deverão ser enviados para o email contato@leilaopernambuco.com.br, solicitando habilitação para participar dos leilões eletrônicos da Justiça Comum, e cadastrando-se no site do leiloeiro. O envio da documentação referida e o cadastro no site do leiloeiro deverão ocorrer no prazo de até 72 horas de antecedência da data do fechamento do leilão eletrônico/presencial para o qual pretenda participar pela primeira vez. O login do interessado no site do leiloeiro só será liberado após a conferência da documentação acima mencionada e após o recebimento do email requerendo a habilitação, no prazo acima estabelecido. Uma vez feito o cadastro, com o envio da documentação supra para o leiloeiro, o licitante fica habilitado para os demais leilões da Justiça Comum Estadual ou Federal que se seguirem, salvo caso haja a necessidade de cumprir outros requisitos que por ventura sejam inseridos nos Editais de Praça respectivos, sendo necessário sempre verificar se há novas exigências. OBS: A participação no leilão, por meio eletrônico, constitui faculdade personalíssima dos licitantes, eximindo-se esta Justiça e o leiloeiro de eventuais problemas técnicos, operacionais ou falhas de conexão que venham a ocorrer, impossibilitando no todo ou em parte a oportunidade de arrematar por essa modalidade, nada podendo ser reclamado nesta hipótese. CLÁUSULA DE MANDATO ESPECÍFICA : No caso de arrematação on line, o auto de arrematação deverá ser assinado preferencialmente pelo arrematante pessoalmente ou através de procurador, todavia, em caso de impossibilidade, justificada por email ou qualquer outro meio idôneo, fica o leiloeiro autorizado a assinar o auto representando o arrematante, valendo esta como uma cláusula de mandato para os devidos fins. Está também autorizado o leiloeiro a anexar aos autos as guias e comprovantes de pagamento encaminhadas pelo arrematante. O acompanhamento do processo e os demais atos que se façam necessários deverão ser realizados pelo próprio arrematante, não podendo o leiloeiro atuar como seu procurador em outros atos, mas apenas nas hipóteses devidamente descritas nesta cláusula. C) OUTRAS OBSERVAÇÕES: Além do lance vencedor, poderá ser registrado por certidão o segundo maior lance, e, caso haja inadimplemento por parte do arrematante ofertante do maior lance, poderá ser chamado o ofertante do segundo maior lance para pagar e assinar novo auto de arrematação, a depender de determinação do juízo neste sentido.
INTIMAÇÕES DAS PARTES PARA AS HASTAS PÚBLICAS:
Pelo presente, fica(m) desde logo INTIMADA(S) A(S) PARTE(S), NA(S) PESSOA(S) DE SEU(S) ADVOGADO(S), CONFORME O ART. 889 do CPC, bem como demais interessados, credores e cônjuge do (a) executado (a), se houver, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal.
Este edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça de Pernambuco e no sítio eletrônico mantido pelo leiloeiro (art. 887, §2º, CPC/15), em conformidade com a lei, bem como, será afixado uma cópia do Edital no lugar de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado, nesta Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, aos 22 dias do mês de julho de 2019. Eu, DANIELE BIANA DO NASCIMENTO, Analista Judiciária – Diretoria Cível. JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA – Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital – Estado de Pernambuco, Seção B.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Poder Judiciário
1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital - Seção B
AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO
AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800
EDITAL DE HASTA PÚBLICA (eletrônica e presencial) E INTIMAÇÃO
O Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital (Seção B) , Dr. JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA , no uso de suas atribuições legais, etc., faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que esta Vara levará à alienação em arrematação pública o bem penhorado nos autos do processo a seguir relacionado, concomitantemente nas modalidades ELETRÔNICA e PRESENCIAL , nas datas, local e sob as condições adiante descritas:
Processo nº 0023146-14.2015.8.17.2001
POLO ATIVO: ULTRACONTABIL LTDA - ME - CNPJ: 41.106.741/0001-39
ADVOGADA: ALINE BELLO COSTA DE QUEIROZ – OAB/PE nº 35.270
POLO PASSIVO: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA - CPF: 104.117.714-34
ADVOGADA: NATHALIA DE ALBUQUERQUE MARQUES – OAB/PE nº 26.945
ADVOGADA: ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS – OAB/PE nº 32
ADVOGADO: JOSÉ PESSOA LINS JÚNIOR – OAB/PE nº 26.290
TERCEIRO (A) INTERESSADO (A): A. C. M. DE M.
REPRESENTANTE: ANTONIO ROGERIO VIEIRA DE MAGALHAES
ADVOGADO: AUGUSTO CAMPOS FERREIRA NETO – OAB/PE nº 29782
DATAS DAS PRAÇAS E LANCES INICIAIS:
1.º PRAÇA: DIA 13/09/2019 (sexta-feira), às 11:00h, por preço igual ou superior ao valor da avaliação.
2.º PRAÇA: DIA 27/09/2019 (sexta-feira), às 11:00h, por preço igual ou superior a 50% do valor da avaliação.
LOCAL: Ao lado do Progeforo (acesso pela portaria da Ala Sul), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, situado na Av. Desembargador Guerra Barreto, s/nº, Ilha Joana Bezerra, Recife/PE, CEP.: 50080-900.
LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL: DANIEL CINTRA ZANELLA | JUCEPE 373 | Site: www.leilaopernambuco.com.br | Email: contato@leilaopernambuco.com.br | Telefones: 81 3342-6720/ 99680-0102
DESCRIÇÃO DO BEM:
UM TERRENO SITUADO NA AVENIDA LIBERDADE N° 3580, CENTRO, BAYEUX/PB, COM ÁREA TOTAL DE 13.091 M², EDIFICADO NA PARTE INTERNA E DISTRIBUÍDO EM BLOCOS A e B, CONTENDO NO BLOCO A: CASA DE FORCA, COZINHA, SALA DE TELEFONIA, PORTARIA, CINCO APARTAMENTOS SIMÉTRICOS APRESENTADO CADA: UM ABRIGO, SUÍTE, CLOSET E PISCINA E MAIS UM APARTAMENTO APRESENTANDO: ABRIGO, SUÍTE, SAUNA E BANHEIRO; CONTENDO O BLOCO B: VINTE E DOIS APARTAMENTOS SIMÉTRICOS, APRESENTANDO CADA: ABRIGO E SUÍTE, E MAIS QUATRO OUTROS APRESENTANDO APENAS SUÍTE, SALA DE GERÊNCIA E DEPÓSITO, CONTENDO O CONJUNTO DAS EDIFICAÇÕES 2.370,41 M². MATRÍCULA IMOBILIÁRIA: 9.501 – DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIDADE DE BAYEUX/PB.
CONFRONTAÇÕES: Consta na matrícula do imóvel que este mede 90,20m de frente, limitando-se com os lotes 02 e 03 de Jose Olavo Ferreira; pelos fundos limita-se com terreno de marinha; pelo lado direito limita-se com a firma RR.PECAS E RETIFICA (ao lado da Rua Ivana de Menezes); e pelo lado esquerdo limita-se com AlMA - INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 4.581.850,00
DATA DA AVALIAÇÃO: 15/02/2017
VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO: R$ 218.514,19. Custas processuais: R$ 4.055,17. Honorários advocatícios: R$ 21.851,41. Totalização: R$ 244.420,77
1) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: 1.1- O pagamento do lance deve ser realizado no prazo de 24 horas após o deferimento do lance pelo Juízo (art. 892, CPC), e se dará por meio de depósito judicial, vinculado ao processo. 1.2- Será admitido o parcelamento, por no máximo trinta meses, mediante o pagamento à vista de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do lance, nos termos e sob as condições descritas no art. 895, CPC, por proposta prévia nos autos . 1.3- No caso do parcelamento descrito acima, a caução idônea será a hipoteca do próprio bem arrematado (art. 895, §1º, CPC)._ 1.4- A proposta de pagamento à vista prefere às propostas de pagamento parcelado e, entre estas, terá preferência a de maior valor (art. 895, §7º, CPC). 1.5- Não serão aceitos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, CPC). 1.6- A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 884, parágrafo único, CPC), a qual deverá ser quitada através de depósito bancário na conta do leiloeiro a ser informada por este ao arrematante, sendo o prazo para realização do depósito ao leiloeiro o mesmo para o pagamento do lance. 1.7- O bem será alienado no estado de conservação que se encontra, não cabendo à Justiça ou ao Leiloeiro qualquer responsabilidade quanto a consertos e/ou reparos, nem quanto a despesas de transporte, retirada, embalagem e similares. 1.8- Os créditos tributários pertinentes ao bem, assim como os de natureza "propter rem", sub-rogam-se sobre o respectivo preço (art. 908, §1º, CPC). 1.9- No caso de lance válido, lavrar-se-á de imediato o respectivo auto de arrematação (art. 901, CPC), condicionando-se a expedição da respectiva Carta de Arrematação ao decurso do prazo para impugnação (art. 903, §3º, CPC), à realização do depósito, à oferta de garantia idônea, ao pagamento da comissão do leiloeiro e ao recolhimento do imposto de transmissão, conforme o caso (art. 901, §1º, CPC). 1.10- O executado poderá, a qualquer tempo, antes da arrematação, remir a execução, mediante pagamento ou depósito do valor atualizado da dívida, acrescido dos encargos, custas e honorários advocatícios (art. 826 do CPC). 1.11- Requerida a remição ou sendo realizado acordo nos 20 (vinte) dias úteis anteriores ao leilão, deverá o devedor responder ainda pela comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da remição ou conciliação. 2) OUTRAS OBSERVAÇÕES: 2.1) No caso de inadimplência do arrematante, submeter-se-á este às penalidades da Lei, além da perda do valor da Comissão do Leiloeiro (art. 39 do Decreto n.º 21.981/32). O inadimplente também perderá o valor da caução e a quantia que já tiver integralizado, podendo não ser mais admitido a participar de outros leilões ou praças nesta Vara, e podendo ser considerado remisso, nos termos do art. 897 do CPC/2015.
2.2) Não serão aceitas desistências dos arrematantes, salvo nas hipóteses legais, não sendo permitidas alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das suas obrigações, sob pena de incorrer no crime previsto no art. 358 do Código Penal. 2.3) Se o exequente arrematar o bem (§ 1º art. 892 CPC) deverá arcar com a comissão devida ao leiloeiro oficial (P.U., art. 884, do CPC). *REGRAS PARA PARTICIPAÇÃO E DEMAIS OBSERVAÇÕES SOBRE O LEILÃO: A) PARTICIPAÇÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL: Para arrematar presencialmente, basta o licitante estar presente no dia, local e horário previsto e disputar oralmente com os demais presentes e com os participantes do leilão eletrônico. Salvo aquelas pessoas que são impedidas por lei, poderão participar dos leilões presenciais quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, pessoalmente ou por procurador, apresentando, em sendo o arrematante ofertante do maior lance, documentos de identificação originais com foto e contrato social com ultimas alterações e procuração se for o caso, para conferência pelo leiloeiro e para os fins de confecção do Auto de Arrematação. Fica esclarecido que menores de 18 anos somente poderão adquirir algum bem se emancipados, representados ou assistidos pelo responsável legal. Estrangeiros deverão comprovar sua permanência legal e definitiva no país. É admitido a lançar todo aquele que estiver na livre administração de seus bens, com exceção das pessoas descritas no art. 890 do CPC. B) PARTICIPAÇÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA:
O Leilão na modalidade eletrônica inicia logo após a publicação do Edital de Praça com a inclusão do lote e Edital no sistema de leilão eletrônico mantido pelo leiloeiro e termina no dia do leilão presencial, sendo possível aos licitantes cadastrados para participação eletrônica ofertar lances previamente ou ao vivo no dia do leilão, ocasião em que concorrerão com as pessoas presentes na plateia e com os demais licitantes que estejam habilitados e presentes no Auditório Virtual, em tempo real. O interessado em participar do leilão na modalidade eletrônica, responsabilizando-se pela veracidade dos documentos anexados, sob as penas da lei, sendo pessoa física, deverá fornecer ao leiloeiro cópias digitalizadas do CPF, RG, e comprovante de residência, e, se pessoa jurídica, contrato
social ou equivalente e ultimas alterações, RG, CPF e comprovante de residência do (s) representante (s) legal (is) da empresa; documentos estes que deverão ser enviados para o email contato@leilaopernambuco.com.br, solicitando habilitação para participar dos leilões eletrônicos da Justiça Comum, e cadastrando-se no site do leiloeiro. O envio da documentação referida e o cadastro no site do leiloeiro deverão ocorrer no prazo de até 72 horas de antecedência da data do fechamento do leilão eletrônico/presencial para o qual pretenda participar pela primeira vez. O login do interessado no site do leiloeiro só será liberado após a conferência da documentação acima mencionada e após o recebimento do email requerendo a habilitação, no prazo acima estabelecido. Uma vez feito o cadastro, com o envio da documentação supra para o leiloeiro, o licitante fica habilitado para os demais leilões da Justiça Comum Estadual ou Federal que se seguirem, salvo caso haja a necessidade de cumprir outros requisitos que por ventura sejam inseridos nos Editais de Praça respectivos, sendo necessário sempre verificar se há novas exigências. OBS: A participação no leilão, por meio eletrônico, constitui faculdade personalíssima dos licitantes, eximindo-se esta Justiça e o leiloeiro de eventuais problemas técnicos, operacionais ou falhas de conexão que venham a ocorrer, impossibilitando no todo ou em parte a oportunidade de arrematar por essa modalidade, nada podendo ser reclamado nesta hipótese. CLÁUSULA DE MANDATO ESPECÍFICA : No caso de arrematação on line, o auto de arrematação deverá ser assinado preferencialmente pelo arrematante pessoalmente ou através de procurador, todavia, em caso de impossibilidade, justificada por email ou qualquer outro meio idôneo, fica o leiloeiro autorizado a assinar o auto representando o arrematante, valendo esta como uma cláusula de mandato para os devidos fins. Está também autorizado o leiloeiro a anexar aos autos as guias e comprovantes de pagamento encaminhadas pelo arrematante. O acompanhamento do processo e os demais atos que se façam necessários deverão ser realizados pelo próprio arrematante, não podendo o leiloeiro atuar como seu procurador em outros atos, mas apenas nas hipóteses devidamente descritas nesta cláusula. C) OUTRAS OBSERVAÇÕES:
Além do lance vencedor, poderá ser registrado por certidão o segundo maior lance, e, caso haja inadimplemento por parte do arrematante ofertante do maior lance, poderá ser chamado o ofertante do segundo maior lance para pagar e assinar novo auto de arrematação, a depender de determinação do juízo neste sentido.
INTIMAÇÕES DAS PARTES PARA AS HASTAS PÚBLICAS: Pelo presente, fica(m) desde logo INTIMADA(S) A(S) PARTE(S), NA(S) PESSOA(S) DE SEU(S) ADVOGADO(S), CONFORME O ART. 889 do CPC, bem como demais interessados, credores e cônjuge do (a) executado (a), se houver, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal. Este edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça de Pernambuco e no sítio eletrônico mantido pelo leiloeiro (art. 887, §2º, CPC/15), em conformidade com a lei, bem como, será afixado uma cópia do Edital no lugar de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado, nesta Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, aos 22 dias do mês de julho de 2019. Eu, DANIELE BIANA DO NASCIMENTO, Analista Judiciária – Diretoria Cível. JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA – Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital – Estado de Pernambuco, Seção B.
 
 
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